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O princípio da não-cumulatividade na EC n. 132/2023 e na LC n. 214/2025: impactos do novo sistema nos tributos sobre o consumo.

Anzini, Pedro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Impactos da reforma tributária na gestão de holdings familiares

Manassi, Tiago Alessandro Fernandes (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
O Filtro da Relevância no Recurso Especial: uma análise à luz das propostas regulamentadoras da OAB e do STJ

Santos, Luiz Renato Nogueira dos (Florianópolis, SC., 2025-06-17)
Hierarquia das normas do Direito internacional sobre as do Direito interno: um estudo comparado entre a França e o Brasil

Zanelato, João Eduardo (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
Jogos online e violência de gênero: desafios jurídicos na proteção das mulheres no espaço virtual

Radünz, Sofia Burdzaki (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A (im)possibilidade de utilização do crime de organização criminosa como infração penal antecedente ao delito de lavagem de dinheiro

Nunes, Lara (Florianópolis, SC., 2-07-25)
O dia do fogo em 2019 e a necropolítica: análise do comprometimento contínuo de direitos socioambientais na Amazônia.

Cardoso, Julieny de Seixas (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
O Ágil em compras públicas: análise da aplicação de Métodos Ágeis em processos licitatórios de software no âmbito da Portaria SGD/ME n. 750/2023

Silva, Gustavo (Florianópolis, SC., 2025-01-04)
A inconstitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal

Perfeito, Lucas Hoffmann (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
A cláusula MAC em cenários de incerteza: uma análise da materialidade pós-pandemia

Martioro, Enzo Ferro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Sharenting Comercial Sob A Ótica Do Direito À Imagem E À Privacidade: O Vácuo Legislativo Acerca Do Conteúdo Sugestivo Envolvendo Crianças

Nair, Caroline dos Anjos (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
Gravidez por substituição: uma visão jurídica

Matos, Igor Yure Ramos (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Aplicabilidade cumulativa da pena de perdimento, prevista no art. 23, V, do Decreto-Lei no 1.455/1976, e da multa de 10%, prevista no art. 33 da Lei no 11.488/2007, ao importador ostensivo

Isensee, Thainá Laís (Florianópolis, SC., 4-07-25)
Violência doméstica e seus efeitos sobre os direitos da criança e do adolescente: investigação sobre como a violência doméstica impacta a garantia dos direitos e o desenvolvimento das crianças e adolescentes

Oliveira, Daniele de (Florianópolis, SC., 23-06-25)
Ato cooperativo e recuperação judicial: reflexões sobre a submissão dos créditos das cooperativas de crédito aos efeitos recuperacionais

Milke, Rafael de Souza (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
O papel do juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis: um estudo sobre a cooperação e o alinhamento interpretativo com o Juiz Togado no Segundo Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/SC

Silva, Diego Aguiar da (Florianópolis, SC., 2025-06-30)
O direito à prova no Processo Previdenciário para a concessão de benefícios por incapacidade

Trindade, Gabriela Lopes (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
O arcabouço teórico, legal e jurisprudencial no enfrentamento do discurso de ódio nas redes sociais

Pereira, Mateus Alberto de Freitas (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
A vedação ao reexame e a limitação à valoração de provas no STJ: uma análise jurisprudencial dos impactos causados na revisão de acórdãos condenatórios que reformaram sentenças absolutórias

Campos, Júlia de Oliveira de (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A aplicação da Lei 15.069/24 na majoração da pensão alimentícia: o reconhecimento do trabalho invisível da mulher no Brasil sob o enfoque do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

Vieira, Eugênia Maria Bergmann (Florianópolis, SC., 2025-07-04)

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