A remuneração do cuidado: análise jurídica da possibilidade de compensação econômica pelo trabalho não remunerado, no momento da dissolução da sociedade conjugal

Abstract

O presente trabalho analisa a viabilidade jurídica de compensação econômica, no momento da dissolução da sociedade conjugal, pelo trabalho de cuidado não remunerado desempenhado, majoritariamente pelas mulheres, no âmbito familiar durante a constância da união. O estudo foi realizado seguindo técnicas de investigação bibliográfica e documental. O método de abordagem empregado foi o dedutivo, partindo das premissas gerais sobre o trabalho de cuidado, sua natureza jurídica, seu reconhecimento social e seu valor econômico. Para então, verificar como essas premissas se aplicam de maneira específica ao contexto da dissolução da sociedade conjugal e se a possibilidade de compensação se coaduna com o Direito brasileiro. Com esse objetivo, inicialmente, pretende-se conceituar o trabalho de cuidado e abordá-lo sob um viés histórico e social, a partir de análise histórica da divisão sexual do trabalho de cuidado não remunerado no Brasil, bem como os impactos econômicos e sociais desta divisão na desigualdade de gênero. Na sequência, apresenta-se o reconhecimento e tratamento do trabalho de cuidado no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de análise do percurso legislativo, a partir do Código Civil de 1916 até a vigência da Política Nacional do Cuidado, com foco nas suas repercussões jurídicas. Ao final, expõe-se a possibilidade de compensação econômica pelo trabalho de cuidado no momento da dissolução da sociedade conjugal, por meio de estudo doutrinário, análise do panorama jurídico internacional, contribuições jurisprudenciais e perspectivas futuras, particularmente no que tange ao projeto de reforma do Código Civil.