• Abandono afetivo a possibilidade de indenização 

  Sousa, Alex Alexandre (Florianópolis, SC., 2026-03-24)
• Abandono afetivo inverso e possibilidade de indenização 

  de Sousa, Alex Alexandre (Florianópolis, SC., 2026-03-24)
• A vinculação de não-signatários à convenção de arbitragem. 

  Schmidt, Joana Zacko (Florianópolis, SC., 2025-11-28)
• A limitação temporal da compensação tributária reconhecida judicialmente: análise crítica da decisão do STJ no REsp 2.178.201/RJ 

  Breder, Savany Martins (Florianópolis, SC., 2025-12-05)
• A boa fé objetiva e o desequilíbrio contratual nas relações entre hotéis e plataformas digitais de intermediação 

  da Costa, Maria Cláudia Colatto (Florianópolis, SC., 2025-11-26)
• Compatibilidade do artigo 324 do código penal militar com a constituição federal de 1988 

  Aurili, Dante Dalcegio (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
• Filas de espera na Saúde Digital 

  Muricy, Ana Beatriz Miranda (Florianópolis, SC., 2025-12-10)
• O abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro por indignidade no âmbito do direito sucessório brasileiro 

  Souza, Maria Eduarda de Oliveira de (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
• A tributação sobre a renda no Brasil: fundamentos, evolução e desafios na aplicação dos princípios da capacidade contributiva, universalidade, generalidade e progressividade 

  Braz, Gabriel de Paula (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
• A desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial na Justiça do Trabalho: o desacerto na aplicação da teoria menor 

  Linzmeyer, Gabriela dos Santos (Florianópolis, SC., 2025-11-28)
• A LEI FEDERAL N. 14.285/2021, MEIO AMBIENTE E DIREITO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS: Uma discussão em torno do Direito à Cidade 

  Simões, Isabelly Gomes (Florianópolis, SC., 2025-11-21)
• A legitimidade passiva concorrente em ações de cobrança de despesas condominiais: análise do Tema 886/STJ à luz da natureza propter rem da obrigação 

  Nobre, Matheus Koerich (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
• Avaliação dos benefícios e riscos da adoção de jornadas de trabalho mais flexíveis, com foco na qualidade de vida do trabalhador 

  Silva, Luany Cristina da (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
• Engenharia de Prompt para Extração de Fatores Jurídicos: Validação e Otimização de uma Metodologia com Modelos de Linguagem de Grande Escala no Projeto CONCIL-IA 

  Santos, Guilherme de Brito (Florianópolis, SC., 2025-11-25)
• Oversharenting: limites entre o afeto e a superexposição. Uma análise legislativa do Brasil a partir de 1988. 

  Flygare, Manuela Namem (Florianópolis, SC., 2025-11-24)
• A inconstitucionalidade dos cortes compulsórios do cabelo e da barba de encarcerados e a problemática da higienização 

  Ferreira, Gabriella Carvalho Mattos (Florianópolis, SC., 2025-06-02)
• Julgamento de Impeachment de Governador pelo Tribunal Especial Misto: análise do caso Carlos Moisés da Silva (SC) 

  Ferreira, Luiza Brandes de Azevedo (Florianópolis, SC., 2025-12-02)
• A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance em Licitações: o dever de indenizar pela exclusão indevida de licitantes 

  Fredel, Thomas (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
• Aspectos do Dano Moral e Material na Responsabilidade Civil do Estado pela Morte de Detentos e Menores Tutelados 

  Junior, léo born da silva (Florianópolis, SC., 1-12-25)
• Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos no Controle Concentrado de Constitucionalidade das Leis. 

  Rizzieri, Alice dos Santos (Florianópolis, SC., 2025-12-05)

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