• A "erva maravilhosa": a criminalização da maconha sob a perspectiva da história do direito e da criminologia crítica 

  Dal Piva, Luiz Felipe Schwartz (Florianópolis, SC., 2025-03-24)
• O desafio ambiental na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988): entre o conservacionismo brasileiro e a internacionalização do desenvolvimento sustentável 

  Taufe, Laura Marina (Florianópolis, SC., 2024-12-17)
• Direito à Proteção de Dados: aproximações entre o legítimo interesse e a privacidade contextual nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho 

  Zanotto, Wagner Luiz (Florianópolis, SC., 2025-03-17)
• A Encomenda Tecnológica como Alternativa Estratégica para Garantia da Soberania Digital Brasileira: Análise do Requerimento de Informação 957/2024 da Câmara dos Deputados. 

  Emidio, Gustavo Redivo (Florianópolis, SC., 2025-02-03)
• O instituto da extradição e a inextraditabilidade de brasileiros natos: o Caso Robinho e suas implicações no sistema jurídico brasileiro 

  Salej, Helena da Silva (Florianópolis, SC., 2025-02-05)
• A instrumentalização política do poder punitivo e o PL nº 4.373/2016: uma estratégia de enfrentamento ao populismo penal legislativo 

  Andrade, Evelyn Santos Lopes de (Florianópolis, SC., 2025-03-07)
• Tunelamento ideológico: o descompasso entre a prática jurídica a realidade material 

  Manfredi, José Guilherme de Medeiros (Florianópolis, SC., 2024-12-13)
• Implementação de uma arbitragem tributária no Brasil: importância, desafios e ensinamentos providos pela experiência portuguesa 

  Gores, Mateus (Florianópolis, SC., 2025-01-21)
• A fragilidade da responsabilização penal das pessoas jurídicas no Brasil diante do crime de trabalho análogo à escravidão 

  Santos, Bianca Victoria da Trindade dos (Florianópolis, SC., 2025-01-24)
• Acesso Igualitário a Medicamentos para Pessoas com TDAH 

  Neves, Letícia Paixão das (Florianópolis, SC., 2025-01-27)
• A proteção da privacidade de crianças e adolescentes no ambiente digital: Análise do Processo Sancionador do Tiktok 

  Florindo, Maria Clara (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
• (I)LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS BASEADAS EM FUNDADAS SUSPEITAS: Uma análise jurisprudencial comparativa entre o TJSC e o STJ à luz do artigo 244 do Código de Processo Penal, das garantias constitucionais dos abordados e do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06. 

  Silva, Marcus Vinicius da (Florianópolis, SC., 2024-12-09)
• A Influência Negativa dos Jogos de Azar em Crianças e Adolescentes 

  Holits Júnior, Matheus Eduardo Sanches (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
• Contratos de Engineering, Procurement and Construction (EPC) e o Fato da Administração 

  Maier, Ana Paula (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
• Fraudes bancárias e proteção do consumidor: uma análise da perspectiva do direito da responsabilidade civil 

  Silva, Matheus Buss da (Florianópolis, SC., 2024-12-02)
• A (in)visibilidade dos direitos do nascituro na legislação brasileira 

  Broering, Luciane de Fátima (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
• Da (im)possibilidade de absolvição imediata por dolo genérico na Nova Lei de Improbidade Administrativa: o problema da imposição do dolo específico nos casos de violação de princípios na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 

  Silva, Gabriel de Novaes (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
• O papel do consentimento da vítima no crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n. 11.340/2006): uma análise crítica das decisões do TJSC e do STJ 

  Chagas, Brenda Lais Santos das (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
• Responsabilidade Civil do Administrador: A caracterização do dano indenizável na perspectiva do acionista minoritário 

  Alexandre, Alice Minatto (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
• Higienismo social contra a população em situação de rua de Florianópolis/SC: uma análise da Lei Municipal n. 11.134/2024 

  Oliveira, Rafaela Alvim Fernandes de (Florianópolis, SC., 2024-12-11)

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