• O direito penal do autor e a fixação da pena-base na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: análise dos fundamentos utilizados para a valoração das circunstâncias judiciais subjetivas 

  Souza, Gabriela Patrícia de (Florianópolis, SC, 2020-08-13)
• O uso parasitário da marca alheia nos links patrocinados na internet e a aplicação da concorrência desleal 

  Zimmermann, Amanda de Medeiros (Florianópolis, SC, 2019-11-28)
• A questão dos atos de governo no Direito brasileiro 

  Vedana, Vinícius Canei (Florianópolis, SC, 2020-07-24)
• As reviravoltas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para a decretação da perda dos mandatos de Deputado Federal e de Senador da República como efeito secundário de condenação penal 

  Lucchese, Gabriel Niero (Florianópolis, SC, 2020-07-24)
• RECURSO DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: Soberania dos veredictos e decisão manifestamente contrária à prova dos autos 

  Proner, Marina Sandrini (Florianópolis, SC, 2016-11-29)
• A política econômico-jurídica do movimento cidades em transição (transition towns movement) no Brasil 

  Campana, Vanessa (Florianópolis, SC, 2019-07-03)
• As Regras de Bangkok no Tribunal de Justiça de Santa Catarina 

  Mior, Luise Budde (Florianópolis, SC, 2019-12-02)
• O controle do mandato e a responsabilidade do chefe do poder executivo municipal pela violação do dever de cuidado ou segurança: uma análise comparada entre o ordenamento jurídico francês e o brasileiro 

  Paes Landim, Helena Dominguez (Florianópolis, SC, 2019-12-04)
• Vulnerabilidades, riscos e justiça territorial: repensando a educação ambiental para a redução do risco de desastres 

  Broetto, Valeriana Augusta (Florianópolis, SC, 2019-12-02)
• Proteção Jurídica dos Surf Breaks e o Ativismo do Surfista na Proteção Ambiental 

  Bosco, Yan Ribeiro (Florianópolis, SC, 2019-12-03)
• Responsabilidade Civil do Estado pela exposição abusiva de investigados na mídia 

  Oliveira, Murillo Preve Cardoso de; Oliveira, Murillo Preve Cardoso de (Florianópolis, SC, 2018-07-03)
• Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina 

  Werner, Luiza Mahara (Florianópolis, SC, 2019-12-19)
• A garantia da seguridade social e a desvinculação das receitas da união: a inversão da lógica de financiamento dos direitos sociais 

  Fernandes, João Pedro Simão Campos (Florianópolis, SC, 2019-12-10)
• A possibilidade de requerimento da tutela de evidência em caráter antecedente 

  Donel Filho, Pedro Roberto (Florianópolis, SC, 2019-12-06)
• Psicologia Jurídica no Processo Penal: análise de casos da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca da Capital 

  Cascaes, João Vitor Linhares (Florianópolis, SC, 2019-11-28)
• A tutela expropriatória prevista no Decreto-lei 3.665/41 e a imissão provisória na posse como provimento antecipado de evidência 

  Mario Antonio, Feller Guedes (Florianópolis, SC, 2019-12-11)
• A prática brasileira de celebração de tratados para evitar a dupla tributação e a posição do país quanto a adoção de cláusulas de crédito fictício e presumido 

  Batista, Joao Lemos da Costa Altenfelder (Florianópolis, SC, 2019-12-05)
• A sobreposição de direitos de propriedade intelectual em biotecnologia: uma análise da cumulação de direitos de propriedade industrial e cultivares sobre variedades vegetais geneticamente modificadas 

  Fabra, Gianluca (Florianópolis, SC, 2019-12-05)
• Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos de Locação Urbanos 

  Riqueti, Guilherme Augusto (Florianópolis, SC, 2019-12-10)
• A proteção de dados pessoais como direito da personalidade e seu risco diante do online profiling 

  Bohrer, Igor Graeff (Florianópolis, SC, 2019-11-28)

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