• O Brasil e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: Uma Trajetória de Avanços e Retrocessos 

  Caldeira, Alberto Lunardelli (Florianópolis, SC, 2012-06-15)
• A (im)possibilidade de arguir a exceção de domínio no âmbito das ações possessórias 

  Zabot, Bruna Farias (Florianópolis, SC, 2012-07-02)
• Aspectos da relação entre a lavagem de capitais e o futebol 

  Pires, Bernardo Rohden (Florianópolis, SC, 2012-06-29)
• Contribuição ao PIS e à Cofins: conceito de insumo para fins de creditamento na sistemática não-cumulativa estabelecida pelas Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03 

  Cherobin, Bruno Caetano (Florianópolis, SC, 2012-12-20)
• A penhorabilidade do bem de família do locatário em ação regressiva movida pelo fiador 

  Basso, Bruna Fernanda (Florianópolis, SC, 2012-07-21)
• Prostituição, exploração sexual e tráfico internacional de pessoas 

  Venson, Anamaria Marcon (Florianópolis, SC, 2012-12-20)
• Aspectos relevantes da desapropriação indireta: Análise crítica sobre a sua legalidade à luz da doutrina e jurisprudência 

  Santos, Ana Paula Rezende dos (Florianópolis, SC, 2013-02-04)
• O papel do juiz na produção de prova no processo penal constitucional 

  Silva, Alexandre Sales (Florianópolis, SC, 2012-06-29)
• A responsabilidade civil do estado por omissão em danos ambientais 

  Silva, Ana Carolina Guarino Duarte da (Florianópolis, SC, 2012-07-10)
• A Liberdade de Expressão versus o Politicamente Correto 

  Carreirão, Bruno de Oliveira (Florianópolis, SC, 2012-06-25)
• O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual 

  Souza, Airton (Florianópolis, SC, 2012-07-04)
• Aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais 

  Filho, Álvaro Maus (Florianópolis, SC, 2012-07-03)
• Dano reflexo ou por Ricochete: aspectos jurídicos e possibilidades de reparação 

  Santos, Aline Àvila Ferreira dos (Florianópolis, SC, 2012-12-06)
• O princípio da proteção à confiança como limitação à mutabilidade do contrato administrativo 

  Lins, Bernardo Wildi (Florianópolis, SC, 2012-07-04)
• Natureza jurídica das reduções certificadas de emissões e aspetos tributários do mercado de crédito de carbono 

  Horwarth, Anna Susan (Florianópolis, SC, 2012-07-03)
• A opção pelo lucro presumido nos casos de exclusão do SIMPLES em procedimentos de ofício por excesso de receita bruta 

  Mendes, Paulo Régis Cardoso (Florianópolis, SC, 2012-07-02)
• Conflito da coisa julgada no tempo 

  Gouvêa, Luís Felipe Espindola (Florianópolis, SC, 2012-07-04)
• Isenções tributárias do imposto sobre produtos industrializados em face da regra da não cumulatividade 

  Alano, Marcela Squizatto (Florianópolis, SC, 2012-07-03)
• A constituição Federal de 1988 à luz da accountability: a influência da reforma administrativa do estado brasileiro 

  Keunecke, Lucas Peter (Florianópolis, SC, 2012-07-03)
• A representação dos danos morais pelo abandono afetivo dos filhos: uma perspectiva acerca do futuro da parentalidade do direito brasileiro 

  Valerio, Maria Luiza Silva (Florianópolis, SC, 2012-07-02)

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