• A Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero: Uma análise de decisões judiciais em crimes de violência doméstica no estado de Santa Catarina 

  Milanez, Ana Luísa Crippa (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
• Responsabilidade civil em casos de alienação parental: desafios enfrentados na proteção do poder familiar do genitor alienado 

  Reis, Pedro Hosoda Souza; Reis, Pedro Hosoda Souza (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
• A violação de direitos fundamentais em decorrência da disseminação do discurso de ódio nas redes sociais 

  Mazzon, Letícia Ghizzo (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
• A educação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes sob a ótica da Doutrina da Proteção Integral e do Sistema de Garantias: Violência Doméstica sob a “maquiagem” de educação correcional 

  Ribeiro, Jesiel Raul da Silva Machado (Florianópolis, SC., 2025-11-05)
• A infância como espetáculo: repercussões da superexposição na proteção integral da criança 

  TORRIANI, Bianca Antoniolli (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
• Judicialização do setor aéreo: o alto custo do litígio e os impactos jurídicos da definição do Tema 1417 (ARE 1.560.244/RJ) pelo Supremo Tribunal Federal 

  Marques, Felipe Augusto Oliveira (Florianópolis, SC., 2025-11-19)
• O cuidado invisível e o descuido do direito: análise do abandono afetivo frente às dificuldades inerentes aos contextos de cuidado parental desigual 

  Carvalho, Laura Salgueiro de (Florianópolis, SC., 2025-11-18)
• A eficácia do Testamento Vital no ordenamento jurídico brasileiro e sua compatibilidade com o sistema de proteção dos direitos da personalidade 

  Corá, Luís André (Florianópolis, SC., 2025-11-05)
• Herança digital: implicações jurídicas do crescimento exponencial da internet 

  Cavallazzi, João Pedro Pessi (Florianópolis, SC., 2025-11-19)
• A mediação judicial como instrumento de prevenção da judicialização do acesso a medicamentos de alto custo no TJSC (2020-2025): uma análise à luz do direito fundamental à saúde e do princípio da reserva do possível 

  Machado, Rafaela Stopassoli (Florianópolis, SC., 2025-11-19)
• A guarda compartilhada como instrumento de prevenção da alienação parental na dissolução da conjugalidade 

  Dias, Tainá Margarete Nunes (Florianópolis, SC., 2025-10-31)
• Análise da lei nº 11.134/2024 de Florianópolis/SC quanto ao respeito aos direitos constitucionais dos adictos em álcool e drogas 

  Cirio, Antonio Ricardo de Souza (Florianópolis, SC., 2025-10-07)
• Responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais na perspectiva da justiça ambiental: análise do caso Braskem 

  Agazzi, Eduardo Biffi (Florianópolis, SC., 2025-09-24)
• O princípio da não-cumulatividade na EC n. 132/2023 e na LC n. 214/2025: impactos do novo sistema nos tributos sobre o consumo. 

  Anzini, Pedro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
• A IMPUTAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA FABRICADA 

  Possari, Júlia Ferruzzi (Florianópolis, SC., 2022)
• O retrocesso no processo de fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis 

  Oliveira Junior, Valmor de (Florianópolis, SC., 2025-07-18)
• A Responsabilidade Socioambiental Corporativa: Análise das Normas Regulamentadoras ISO14001 e os ODS no contexto atual 

  Silva, Renan Arthur Ferreira da (Florianópolis, SC., 10-07-25)
• O FEDERALISMO FISCAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA 

  Pauli, Márcia Regina Geremias (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
• A modulação dos efeitos nos temas 986 e 1079 do STJ: violação à isonomia tributária e o incentivo ao litígio preventivo 

  Schwartz, Taiane Rodrigues (Florianópolis, SC., 2025-07-30)
• Para Além Dos Costumes: a frente parlamentar evangélica e sua atuação na agenda econômica (2018-2022) 

  Nascimento Junior, João Carlo Ramos do (Florianópolis, SC., 2025-07-17)

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