• Alienação Fiduciária de Bens Imóveis: uma análise da Execução Extrajudicial da Propriedade à luz da Lei n° 9.514/97 e do Tema 982 do STF 

  Martins, Edimara (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
• O Direito Real de Habitação do Cônjuge Sobrevivente no Brasil: trajetória e perspectivas de acordo com o PL 04/2025 

  Benites, Patrícia Zimmermann de Farias (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
• Proteção ao nascituro no Brasil durante a pandemia de COVID-19 

  Pinheiro, Patrick Alencastro (Florianópolis, SC., 2025-12-10)
• A defesa à integridade da obra como direito moral de autor na restauração de obras de arte: pontos de convergência e desafios 

  Alvarenga, Ana Carolina (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
• O propósito negocial no planejamento tributário: entre a liberdade de organização e os limites da licitude 

  Cesca, Betina Pittigliani (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
• A Aplicação da Supressio nas Relações de Crédito Consignado: análise jurisprudencial do IRDR nº 5034414-56.2024.8.24.0000/SC 

  Silva, Camilla Gomes da (Florianópolis, SC., 2025-12-05)
• A relação entre Direito e Moral e suas consequências no âmbito do ativismo judicial no Brasil 

  Bunn, Manuela Thomé da Cruz (Florianópolis, SC., 2025-12-05)
• A atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina como assistente qualificada da vítima de violência doméstica. 

  Bollmann, Luísa (Florianópolis, SC., 3-12-25)
• A valorização da vítima enquanto sujeito de direito nos crimes contra a dignidade sexual: uma análise do processo penal brasileiro e seus limites 

  Silveira Junior, Paulo Maurilio (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
• Catástrofes climáticas e responsabilidade do poder público: estudo da omissão estatal nas inundações gaúchas de 2024 

  Salles, Maicon Alexander Inácio (Florianópolis, SC., 5-12-25)
• O instituto do impeachment no Brasil: uma análise da decisão senatorial sobre o "fatiamento" da votação no processo contra Dilma Rousseff 

  Messias, Felipe Malschitzky (Florianópolis, SC., 2025-06-03)
• Justiça restaurativa no sistema penal brasileiro: uma perspectiva à luz da crise do sistema carcerário 

  Pereira, Sara Furtado (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
• Extrafiscalidade na EC 132/2023: limites impostos pelo princípio da neutralidade 

  Bernard, Alexandre Peressoni (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
• As dificuldades do acesso à educação universitária por meio das cotas raciais vivenciadas por mulheres negras 

  Almeida, Dulcylaine Muscopf de Almeida (Florianópolis, SC., 2025-12-08)
• SISTEMA PRISIONAL E A MARGINALIZAÇÃO SOCIAL EM SANTA CATARINA: UM OLHAR SOBRE O ENCARCERAMENTO EM MASSA E A SELETIVIDADE RACIAL 

  Barbosa, José Raimundo de Oliveira (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
• A negativa de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para migrantes argentinos, paraguaios e uruguaios no Brasil à luz do acordo de seguridade social do Mercosul: interpretação normativa e análise jurisprudencial 

  Puff, Gabrielli Rossi (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
• Impacto do linguajar técnico-jurídico no acesso à justiça: desafios e estratégias para a superação da barreira comunicacional 

  Pieralisi, Natália Pereira Sambatti (Florianópolis, SC., 2025-12-08)
• O Tribunal de Segurança Nacional em perspectiva jurimétrica: repressão e crimes contra a economia popular (1938-1939) 

  Dalanhol, João Vítor (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
• A limitação dos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade do indivíduo em face da ampliação do uso das câmeras no controle da letalidade policial 

  Flores, Aline Teixeira de Rezende (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
• A revisão da Súmula 231 do STJ: Uma análise à luz dos preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 

  Campos, Vitor de Freitas (Florianópolis, SC., 2025-12-03)

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