• O arcabouço teórico, legal e jurisprudencial no enfrentamento do discurso de ódio nas redes sociais 

  Pereira, Mateus Alberto de Freitas (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
• A vedação ao reexame e a limitação à valoração de provas no STJ: uma análise jurisprudencial dos impactos causados na revisão de acórdãos condenatórios que reformaram sentenças absolutórias 

  Campos, Júlia de Oliveira de (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
• A aplicação da Lei 15.069/24 na majoração da pensão alimentícia: o reconhecimento do trabalho invisível da mulher no Brasil sob o enfoque do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero 

  Vieira, Eugênia Maria Bergmann (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
• O novo princípio tributário da atenuação à regressividade e a sua aplicação para garantir maior justiça fiscal na tributação sobre o consumo no Brasil 

  Mello, Laurem Gabriele Zimmer de (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
• Limites da busca e apreensão em casos de crime de organização criminosa: A (Im)Possibilidade de acesso aos dados telefônicos de terceira pessoa não investigada 

  Leonel, Maria Eduarda (Florianópolis, SC., 2025-03-28)
• O futuro do Contencioso Administrativo tributário: impactos da Reforma Tributária e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços 

  Brasil, Cassiano Hasselmann (Florianópolis, SC., 2025-06-30)
• Fishing expedition e encontro fortuito de provas: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre 2022 e 2024 

  Fioravante, João Silveira de Mello (Florianópolis, SC., 2025-06-04)
• Coisa julgada em relações tributárias de trato sucessivo: Análise dos Temas 881 e 885 do STF sob a perspectiva da segurança jurídica 

  Mattos, Pietro Schlogel Remlinger Nogueira (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
• Liberdade de expressão versus hierarquia e disciplina: análise do art. 166 do Código Penal Militar sob a ótica constitucional 

  Moreira, Eduardo Zucco (Florianópolis, SC., 2025-06-27)
• A ordem da oitiva dos adolescentes autores de atos infracionais: a ausência do contraditório e da ampla defesa na audiência de apresentação e em continuação 

  Rosa, Levi Tarazi da (Florianópolis, SC., 2025-06-23)
• Violência sexual contra crianças e adolescentes: A dinâmica intrafamiliar e a efetividade dos mecanismos de proteção 

  Daluz, Matheus Manoel Rodrigues (Florianópolis, SC., 2025-06-25)
• Mãe não tem tudo, mas ser mãe é tudo que se tem: questões sociais e de direito da criança e do adolescente 

  Santos, Valéria Pereira dos (Florianópolis, SC., 2025-06-23)
• A retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP): análise das teses fixadas no Habeas Corpus n. 185.913 pelo Supremo Tribunal Federal 

  Pereira, Davi Jorge Pasquier (Florianópolis, SC., 2025-04-25)
• A responsabilidade dos agentes de segurança pública frente à observância da cadeia de custódia probatória 

  Soehn, Diogo Cézar Werlang (Florianópolis, SC., 2025-06-04)
• A "erva maravilhosa": a criminalização da maconha sob a perspectiva da história do direito e da criminologia crítica 

  Dal Piva, Luiz Felipe Schwartz (Florianópolis, SC., 2025-03-24)
• O desafio ambiental na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988): entre o conservacionismo brasileiro e a internacionalização do desenvolvimento sustentável 

  Taufe, Laura Marina (Florianópolis, SC., 2024-12-17)
• Direito à Proteção de Dados: aproximações entre o legítimo interesse e a privacidade contextual nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho 

  Zanotto, Wagner Luiz (Florianópolis, SC., 2025-03-17)
• A Encomenda Tecnológica como Alternativa Estratégica para Garantia da Soberania Digital Brasileira: Análise do Requerimento de Informação 957/2024 da Câmara dos Deputados. 

  Emidio, Gustavo Redivo (Florianópolis, SC., 2025-02-03)
• O instituto da extradição e a inextraditabilidade de brasileiros natos: o Caso Robinho e suas implicações no sistema jurídico brasileiro 

  Salej, Helena da Silva (Florianópolis, SC., 2025-02-05)
• A instrumentalização política do poder punitivo e o PL nº 4.373/2016: uma estratégia de enfrentamento ao populismo penal legislativo 

  Andrade, Evelyn Santos Lopes de (Florianópolis, SC., 2025-03-07)

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