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TCC Direito
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O Pacto Federativo em Perspectiva, um diagnóstico da Lei Complementar n.º 101/2000 e do Federalismo Fiscal Brasileiro

Zamboni, João Vitor Barbosa (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
Terrenos de marinha e seu evidente anacronismo

Brião, Jorge Henrique Pinotti (Florianópolis, SC., 2025-06-26)
O Dever de Indenizar na Desapropriação Indireta por Criação de Parque Nacional: Análise do RESP 1.340.335/CE

Schmitt, Patricia Calado (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
A Responsabilidade Civil do Estado por Inundações: uma análise a partir da catástrofe socioclimática ocorrida no Rio Grande do Sul em 2024

Pratts, Alberto Raphael Hach (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Linchamento virtual: responsabilização, desafios e possibilidades

Oliveira, Arthur dos Santos (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
A Cláusula de Sandbagging em Contratos de M&A: entra a Autonomia Privada e a Boa-fé Objetiva

Zattar, Andreas Miguel Pett (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
Da negritude excluída do poder, ao garantismo constitucional de Ferrajoli: caminhos para a equidade a partir das ações afirmativas no Poder Judiciário

Morais, Matheus Lopes (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
A guarda compartilhada de animais domésticos em casos de dissolução conjugal: uma análise jurídica no contexto do Direito das Famílias e do Direito dos Animais

Schulenburg, Suyanne (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Lavagem de Dinheiro e Jogos de Azar Online: Uma análise comparativa entre Brasil e Reino Unido

Mohr, João Gabriel (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
O princípio do jus postulandi e sua aplicação nas audiências da justiça do trabalho

Worm, Günter (Florianópolis, SC., 2025-07-07)
A licença-paternidade no Brasil como instrumento de equiparação e promoção de direitos a casais homoafetivos: uma leitura a partir da ADI 7.518/ES

Lopes, Wemeson de Jesus Mendes (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Demolição Sumária: análise das normativas e da aplicação do artigo 58-A, I, da LC 60/00 à luz das garantias do contraditório e da ampla defesa

Beatriz, Venancio (Florianópolis, SC., 2025-06-30)
A controvérsia jurisprudencial acerca da Teoria do Domínio do Fato: uma análise de decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Rambo, Isis Eduarda Krause (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Creche integral: um direito fundamental da criança e da mãe solo

Mei, Maria Carolina Thomaz Marquesoni (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
Os Direitos de Imagem e o Impacto no Mercado de Consumo: uma análise à luz da Lei Pelé (Lei 9.615/98)

Camargo, André Cunha (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
O PL 2325/2024 e a ampliação do prazo de internação de adolescentes em conflito com a lei: uma análise à luz da criminologia crítica

Lopes, Clara (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A aplicação da teoria do processo estrutural na execução fiscal: análise do caso URBANA

Oliveira, Leonardo Fontoura de (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
A Lei de Alienação Parental: Uma Análise Crítica de Sua Aplicação e Efeitos

Santos, Diuliano Wagner dos (Florianópolis, SC., 2025-06-04)
A proteção de dados pessoais no uso de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: um estudo à luz da Resolução CNJ nº 615/2025 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Freitas, Elisa Lauren Mangini (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
Fake news e a responsabilidade civil dos provedores de redes sociais no Brasil

Prado, Fernanda Caus (Florianópolis, SC., 2025-07-02)

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