A Prisão Civil do Devedor de Alimentos como Medida Coercitiva no Processo de Execução

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos contemporâneos de execução da obrigação alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na racionalização do sistema executivo e na busca pela efetividade da tutela jurisdicional. Inicialmente, examina-se a natureza jurídica dos alimentos, evidenciando seu caráter essencial à garantia do direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana. Em seguida, são abordados os instrumentos processuais destinados à satisfação do crédito alimentar, com destaque para a prisão civil do devedor, as medidas executivas atípicas e os mecanismos contemporâneos de efetivação da execução. Também são analisadas as transformações decorrentes da evolução legislativa e jurisprudencial, especialmente no que se refere aos limites impostos pela proteção dos direitos fundamentais e à necessidade de equilíbrio entre a efetividade processual e as garantias do executado. Para o desenvolvimento da pesquisa, adota-se o método dedutivo, mediante análise da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência pátria. Ao final, busca-se demonstrar que a efetividade da execução alimentar exige não apenas a utilização de mecanismos coercitivos tradicionais, mas também a adoção de instrumentos adequados às novas demandas sociais e processuais, visando assegurar a proteção integral do alimentando e a concretização dos direitos fundamentais envolvidos na relação jurídica alimentar.