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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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"A infâmia do julgador é a glória do accusado": contra-argumentações ao discurso legitimador à repressão ao dissenso político pelos advogados no processo nº 1 do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1937)

Kühl, Raul Rodrigues (2025)
Desafios na efetivação do direito constitucional ao território quilombola: estudo de caso do Quilombo Vidal Martins de Florianópolis-SC

Figueiredo, Caroline Santana (2025)
Governança ecológica sistêmica: potencial de atuação de empresas concessionárias de serviços públicos sob o viés do Direito Ecológico a partir do estudo de caso da Casan na Lagoa da Conceição

Vilhena, Laura Melo (2025)
Sujeito ocupante, sujeito invasor, sujeito atingido: as vozes dos ocupantes e as estratégias político-jurídicas da violência de Estado no caso da Ocupação Vale das Palmeiras (São José/SC)

Soares, Guilherme Cidade (2025)
A Redução da Emissão por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e governança das florestas no Brasil: o caso da Floresta Nacional do Araripe-Apodi na contribuição da meta global das mudanças climáticas

Gonçalves, Alex Silva (2023)
A tutela jurídica de famílias LGBTI no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: a gênese jurisprudencial de instrumentos de reconhecimento das uniões e casamentos homotransafetivos (1986-2023)

Capitanio, Dábine Caroene (2024)
A legalidade na regulação responsiva

Donato, Thales (2025)
A audiência de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental: aspectos jurídicos e processuais

Sartori, Fernando (2025)
União estável, no Brasil; PaCS e concubinato, na França: respostas diferentes para perguntas diferentes?

Santos, Gabriela Pinheiro (2025)
Segurança alimentar e poluição marinha por resíduos plásticos no Direito Internacional Ambiental: construção de estratégias de regulação e controle para mitigar os efeitos desses detritos em peixes comercializados globalmente

Rodríguez, Camila Segovia (2025)
Entre (re)produções e tensionamentos: a audiência de custódia no sistema penal marginal brasileiro

Silva, Isabela Fernandes da (2024)
Obstáculos da subsidiariedade na concessão de medidas atípicas em execuções pecuniárias: um olhar sob a ótica da análise econômica do Direito

Botega, Gustavo Kuerten Limaco (2025)
Governança global e o direito internacional privado na responsabilização de multinacionais: homologação e execução do Caso Lago Agrio v. Chevron no Brasil e Canadá

Hormann, Rafaela Girardi (2025)
Undermining climate change goals through fossil fuel sponsorship in sports: the roles of FIFA, the IOC, and Formula 1 in granting a social license to operate

Pastro, Vitória Emilia Santiago (2025)
Da zona do não-ser do direito à práxis negra revolucionária: o negro como sujeito protagonista da luta política

Santana, Alessandra Almeida (2025)
Critérios para a prova de ofício

Collaço, Yan Chede (2025)
Medidas cautelares no processo administrativo sancionador ambiental

Tonon Neto, Nelson (2025)
A responsabilidade objetiva na tutela provisória

Carreirão, Sílvio Mund (2025)
Conceito material de culpabilidade das pessoas jurídicas: autorregulação, dever de vigilância e reprovação da sociedade empresária

Zanovello, Marcos Poersch (2025)
Análise econômico-jurídica dos custos de transação nos pregões realizados nos municípios brasileiros: contribuições da Teoria Neoinstitucionalista à análise da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021)

Borges, Fernanda Fagundes Senna (2025)

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