Procedimento de reconhecimento de pessoas e seletividade racial: reflexões sobre marcos teóricos e treinamento policial no Brasil

Abstract

A presente dissertação examina o procedimento de reconhecimento de pessoas no sistema de justiça criminal brasileiro, situando-o na interseção entre psicologia do testemunho, seletividade racial e formação policial. Desenvolvida na Área de Concentração Direito, Política e Sociedade, a pesquisa insere-se na Linha de Pesquisa Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social, a partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar que compreende o procedimento de reconhecimento de pessoas como tecnologia institucional situada na articulação entre produção da prova, controle social e seletividade penal. Vincula-se, ainda, ao Projeto Coletivo Diálogos Contemporâneos com a Filosofia, a Sociologia e a Economia: Relações Raciais, Gênero, Sexualidades, Decolonialidade e Direito, especialmente no que se refere à análise das interseccionalidades entre raça e sistema de justiça criminal. Parte-se da hipótese de que, embora os aportes da psicologia do testemunho tenham contribuído de forma decisiva para o aprimoramento técnico desse meio de prova, sua adoção exclusiva não basta para enfrentar os mecanismos de seletividade racial presentes na persecução penal brasileira. Metodologicamente, a pesquisa combina revisão bibliográfica e normativa com a sistematização de experiências, tomando como objeto empírico a elaboração, a implementação e a difusão de um modelo de treinamento policial em reconhecimento de pessoas atualmente em circulação. Inicialmente, a dissertação apresenta o desenvolvimento da psicologia do testemunho e suas principais contribuições para o estudo do reconhecimento de pessoas, com destaque para os achados científicos sobre o funcionamento da memória, as variáveis que influenciam a identificação de suspeitos, as recomendações procedimentais destinadas à mitigação de erros e o percurso de sua incorporação institucional no sistema de justiça criminal brasileiro. Em seguida, a pesquisa constrói o referencial teórico a partir da teoria do etiquetamento, da criminologia crítica e dos estudos críticos de raça, analisando o funcionamento do sistema de justiça criminal, o papel das instituições policiais na reprodução histórica de desigualdades raciais e, à luz de estudos empíricos, o diagnóstico de que os erros de reconhecimento atingem de forma desproporcional pessoas negras. Por fim, a dissertação analisa criticamente o desenvolvimento e a implementação desse modelo de treinamento policial, examinando seus avanços no processo de profissionalização da investigação criminal, seus limites diante das dinâmicas de seletividade racial presentes na persecução penal e a necessidade de revisões pontuais em sua formulação. Conclui-se que a psicologia do testemunho constitui ferramenta fundamental para a qualificação técnica do procedimento de reconhecimento de pessoas, mas seus aportes, quando mobilizados de forma isolada, não são suficientes para enfrentar as dinâmicas estruturais de seletividade racial que marcam o sistema de justiça criminal brasileiro. Sustenta-se, por fim, que a incorporação de marcos teóricos provenientes da criminologia crítica e dos estudos críticos de raça, aliada a medidas institucionais complementares, pode contribuir para uma abordagem mais crítica e mais sensível às desigualdades estruturais que condicionam a produção da prova e os processos de criminalização.

Abstract: This dissertation examines the eyewitness identification procedure in the Brazilian criminal justice system, situating it at the intersection of the psychology of testimony, racial selectivity, and police training. Developed within the Area of Concentration Law, Politics and Society, the research is situated in the Research Line Historicism, Critical Knowledge and Social Control, adopting a critical and interdisciplinary perspective that understands eyewitness identification as an institutional technology located at the articulation between the production of evidence, social control, and penal selectivity. It is also linked to the Collective Research Project Contemporary Dialogues with Philosophy, Sociology and Economics: Race Relations, Gender, Sexualities, Decoloniality and Law, particularly with regard to the analysis of the intersections between race and the criminal justice system. The study is grounded on the hypothesis that, although the contributions of eyewitness psychology have decisively improved the technical quality of this means of proof, their exclusive adoption is not sufficient to address the mechanisms of racial selectivity embedded in Brazilian criminal prosecution. Methodologically, the research combines bibliographic and normative review with the systematization of experiences, taking as its empirical object the design, implementation, and dissemination of a police training model on eyewitness identification currently in use. First, the dissertation presents the development of eyewitness psychology and its main contributions to the study of eyewitness identification, highlighting scientific findings on memory functioning, the variables that affect suspect identification, procedural recommendations aimed at mitigating errors, and the trajectory of their institutional incorporation into the Brazilian criminal justice system. It then builds its theoretical framework on labeling theory, critical criminology, and critical race studies, examining the operation of the criminal justice system, the role of police institutions in the historical reproduction of racial inequalities, and, in light of empirical studies, the finding that eyewitness misidentifications disproportionately affect Black individuals. Finally, the dissertation critically analyzes the development and implementation of this police training model, examining its contributions to the professionalization of criminal investigation, its limits in the face of the dynamics of selectivity present in criminal prosecution, and the need for targeted revisions in its formulation. The study concludes that eyewitness psychology is a fundamental tool for improving the technical quality of identification procedures; however, when mobilized in isolation, it is insufficient to confront the structural dynamics of racial selectivity that shape the Brazilian criminal justice system. It further argues that incorporating theoretical frameworks drawn from critical criminology and critical race studies, combined with complementary institutional measures, may contribute to a more critical and more sensitive approach to the structural inequalities that shape both the production of evidence and processes of criminalization.