Sehay koro: o pluralismo jurídico e as normas costumeiras penais do povo Sateré-Mawé (Amazonas) enquanto ordenamento jurídico não estatal.

Abstract

O presente estudo, intitulado \"SEHAY KORO: O pluralismo jurídico e as normas costumeiras penais do Povo Sateré-Mawé (Amazonas) enquanto ordenamento jurídico tradicional\", tem como objetivo examinar a validade e a autonomia do sistema penal tradicional dos Sateré-Mawé dentro da perspectiva do pluralismo jurídico. A análise parte da compreensão dos princípios penais iluministas que estruturam o direito penal moderno, legalidade, proporcionalidade, utilidade e humanidade, os quais têm como função limitar o poder punitivo do Estado e preservar a dignidade da pessoa humana. Em seguida, o trabalho apresenta as normas penais costumeiras do povo Sateré-Mawé, pautadas em práticas comunitárias que priorizam a restauração da harmonia social, a mediação de conflitos e a reparação de danos, revelando um sistema normativo enraizado na oralidade e na tradição ancestral. O terceiro capítulo promove um diálogo comparativo entre os princípios do direito penal estatal e os fundamentos consuetudinários indígenas, destacando semelhanças, como o foco na justiça e na proteção da vida, e diferenças, principalmente em relação às formas de sanção e à finalidade do processo punitivo. A pesquisa baseia-se em abordagem qualitativa e foi enriquecida pela coleta de dados realizada in loco, na Terra Indígena Andirá-Marau, por meio do uso de caderno de campo. A dissertação defende que as normas penais indígenas devem ser reconhecidas como expressões legítimas de ordenamentos jurídicos próprios, com respaldo constitucional e internacional, reafirmando o direito à autodeterminação dos povos originários e a importância de uma justiça intercultural que respeite a diversidade e fortaleça a construção de um Estado verdadeiramente plural e democrático.

Abstract: ABSTRACT The present study, entitled \"SEHAY KORO: Legal Pluralism and the Customary Penal Norms of the Sateré-Mawé People (Amazonas) as a Traditional Legal System\", aims to examine the validity and autonomy of the traditional penal system of the Sateré-Mawé people through the lens of legal pluralism. The analysis begins by exploring the universal principles that underpin modern criminal law, legality, proportionality, utility, and humanity, which serve to limit the punitive power of the State and protect human dignity. It then presents the Sateré-Mawé's customary penal norms, rooted in oral tradition and ancestral knowledge, which emphasize social harmony, conflict mediation, and restorative justice. The third chapter engages in a comparative dialogue between the principles of the State?s criminal law and the Sateré-Mawé?s normative foundations, highlighting points of convergence, such as a shared concern for justice and the protection of life, and key divergences, particularly in the purposes and forms of punishment. This dissertation argues that Indigenous penal systems should be recognized as legitimate legal orders, supported by both constitutional provisions and international norms. It reaffirms the right to self-determination of Indigenous peoples and the importance of intercultural justice as a means to build a truly plural and democratic legal system.