Diretrizes jurídicas de eco-regeneração e agricultura regenerativa: perspectivas para um novo modelo de produção com base na ecologia e na economia ecológica

Abstract

A globalização, aliada ao modelo capitalista, impôs uma visão unidimensional, ao padronizar modos de vida, produtos, desejos e formas de consumo. Esse processo empobrece a diversidade cultural e ecológica, ao mesmo tempo em que reforça a dicotomia entre meio ambiente e economia. O trabalho parte dessa reflexão e do problema central da limitação do Direito Ambiental, da qual emerge o desafio de se compreender como o Direito pode atuar como instrumento de promoção da integridade ecológica, sem comprometer o desenvolvimento econômico. Sustenta-se a hipótese de que o Direito pode desempenhar um papel de compatibilização entre questões ambientais e econômicas ao incorporar a compreensão da dinâmica evolutiva da vida e dos ecossistemas. A tese se estrutura em torno de dois objetivos principais. O primeiro é a definição das Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração, sistematizadas em quatro premissas: a) humanos integram um ecossistema global e suas intervenções devem ser avaliadas sob a ótica do consequencialismo ambiental; b) Direito Ecológico e teorias extrajurídicas, como Economia Ecológica e Capitalismo Regenerativo, devem orientar a análise de casos complexos; c) reconhecer o capitalismo como forma de organização da natureza, moldado por uma perspectiva ecológica e regenerativa; d) biodiversidade e regeneração são elementos essenciais à integridade ecológica e meio de subsistência e resiliência econômica. O segundo objetivo consiste na reinterpretação de dispositivos da Constituição brasileira e na aplicação das diretrizes à política agrícola, para incorporar a agricultura regenerativa como estratégia transformadora para o desenvolvimento econômico e agrícola no Brasil. Além disso, a tese explora conceitos como globalização, capitalismo, crescimento e desenvolvimento econômico, articulando-os ao pensamento complexo e à introdução de teorias extrajurídicas na interpretação do Direito, na busca pela migração da economia degenerativa para a economia regenerativa, ao repensar lucro e rentabilidade. A tese possui aderência à área de concentração Direito Internacional e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, diante da abordagem enfrentada quanto à globalização e a crise ecológica e climática contemporânea, bem como dos problemas decorrentes do sistema econômico capitalista. A pesquisa se insere na linha de pesquisa de Direito Ecológico e Direitos Humanos, ao trazer o Direito Ecológico como teoria de base e arcabouço para a construção de um método ecológico de interpretação da norma jurídica. Quanto a metodologia adota-se diferentes abordagens. O método indutivo, partindo das especificidades do sistema econômico atual para generalizar a formação de um novo paradigma. O método de hipotético-dedutivo, ao aplicar as Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração para definir novas perspectivas à Política Agrícola Brasileira. E o método estruturalista, partindo-se da análise de fenômenos concretos, como problemas advindos da globalização e do sistema econômico, para formular uma teoria abstrata de bases ecológicas e regenerativas. Em síntese, o trabalho propõe que o Direito assuma papel ativo na transição para uma economia regenerativa, capaz de conciliar desenvolvimento econômico e integridade ecológica, a partir de um paradigma jurídico que valorize a biodiversidade e a regeneração como fundamentos de uma nova racionalidade econômica e social.

Abstract: Globalization, combined with the capitalist model, has imposed a one-dimensional vision by standardizing lifestyles, products, desires, and forms of consumption. This process impoverishes cultural and ecological diversity while reinforcing the persistent dichotomy between environment and economy. The work begins with this reflection and the central problem of the limitations of Environmental Law, from which emerges the challenge of understanding how Law can act as an instrument to promote ecological integrity without compromising economic development. The central hypothesis argues that Law can play a role in reconciling environmental and economic issues by incorporating an understanding of the evolutionary dynamics of life and ecosystems. The thesis is structured around two main objectives. The first is the definition of Legal Guidelines for Eco-Regeneration, systematized into four premises: a) humans are part of a global ecosystem, and their interventions must be evaluated through the lens of environmental consequentialism; b) Ecological Law and extra-legal theories such as Ecological Economics and Regenerative Capitalism should guide the analysis of complex environmental cases; c) capitalism should be recognized as a form of organization of nature, reshaped by an ecological and regenerative perspective; d) biodiversity and regeneration are essential elements of ecological integrity, as well as means of economic subsistence and resilience. The second objective consists of reinterpreting provisions of the Brazilian Constitution and applying these guidelines to agricultural policy, incorporating regenerative agriculture as a transformative strategy for economic and agricultural development in Brazil. Beyond these objectives, the thesis explores concepts such as globalization, capitalism, economic growth, and development, linking them to complex thought and the introduction of extra-legal theories into the interpretation of Law. It advocates for the transition from a degenerative economy to a regenerative one, rethinking profit and profitability. The thesis aligns with the concentration area of International Law and Sustainability within the Doctorate Program in Law at the Federal University of Santa Catarina. This adherence is evident in its treatment of globalization, the contemporary ecological and climate crisis, and the problems arising from the capitalist economic system. The research also fits within the research line of Ecological Law and Human Rights, bringing Ecological Law as a foundational theory and framework for constructing an ecological method of legal interpretation. Methodologically, the thesis adopts multiple approaches. The inductive method starts from the specificities of the current economic system to generalize the formation of a new paradigm. The hypothetical-deductive method applies the Legal Guidelines for Eco-Regeneration to define new perspectives for Brazilian Agricultural Policy. The structuralist method begins with the analysis of concrete phenomena, such as the problems stemming from globalization and the economic system, to formulate an abstract theory based on ecological and regenerative foundations. In summary, the work proposes that Law should assume an active role in the transition toward a regenerative economy, capable of reconciling economic development with ecological integrity, based on a legal paradigm that values biodiversity and regeneration as the foundations of a new economic and social rationality.