"Mero dissabor": representações sociais da violência policial e a valoração do dano nas decisões em ações de indenização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

Esta dissertação investiga como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina representa socialmente e legitima a violência policial nos acórdãos de ações de indenização decorrentes de violência policial, com o objetivo central de compreender os mecanismos discursivos que sustentam a valoração desigual das vidas atingidas pela atuação policial. A pesquisa parte do estranhamento diante da neutralidade jurídica e propõe situar a branquitude como lugar de poder e enunciação no campo do direito, analisando como esse marcador racial opera na fundamentação das decisões judiciais. O estudo adota método exploratório, a partir da Teoria Fundamentada nos Dados, e constrói a teoria a partir do contato contínuo com o material empírico. Para tanto, foi realizada a coleta e leitura de 28 acórdãos de competência de Direito Público, selecionados no banco de jurisprudência do sítio eletrônico do TJSC, abrangendo processos entre 2002 e 2025. A investigação desenvolve-se por meio de codificação aberta, axial e seletiva, com apoio de software de análise qualitativa, a partir da transcrição das fundamentações decisórias, da atribuição de códigos e da construção de categorias analíticas. No primeiro capítulo, apresenta-se o percurso metodológico e sistematiza-se as categorias que estruturam a lógica das decisões. No segundo capítulo, articula-se o material empírico aos referenciais da criminologia crítica e dos estudos da branquitude, além de trazer outros dados qualitativos e estatísticos sobre a violência policial na região. Ao final, formula-se quatro categorias: ?quando a motivação importa mais que o dano?; ?a indenização como contenção social e racial?; ?mecanismos para não responsabilizar o Estado; e ?a linguagem como neutralizadora e reconhecedora da dor?. Assim, na teorização final sustenta-se que o judiciário catarinense encena uma performance jurídica por meio de uma indenização performática que aparenta responder ao dano individual, mas silencia a violência estrutural, preserva pactos narcísicos e hierarquias econômicas e raciais e consolida a desigual valoração das vidas no interior do sistema de justiça. Na conclusão, demonstra-se que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina constrói sentidos sobre quem merece proteção e reconhecimento, administrando simbolicamente a violência estatal sob aparência de neutralidade técnica. Evidencia-se que a indenização, embora reconheça algumas vezes o dano, atua como mecanismo de contenção que reafirma hierarquias sociais e raciais e preserva a legitimidade dos crimes de Estado. Ao expor a dimensão performática dessas decisões, a pesquisa contribui para o debate crítico sobre a não responsabilização da violência policial pelo poder judiciário catarinense, mostrando que, ao fixar valores, o direito também estabelece quais vidas importam.

Abstract: This dissertation investigates how the Court of Justice of Santa Catarina socially represents and legitimizes police violence in judgments on compensation claims arising from police violence, with the central objective of understanding the discursive mechanisms that underpin the unequal valuation of lives affected by police action. The research starts from a sense of strangeness in the face of legal neutrality and proposes to situate whiteness as a place of power and enunciation in the field of law, analyzing how this racial marker operates in the reasoning behind judicial decisions. The study adopts an exploratory method, based on Grounded Theory, and constructs the theory from continuous contact with empirical material. To this end, 28 judgments under public law were collected and read, selected from the case law database on the TJSC website, covering cases between 2002 and 2025. The investigation is developed through open, axial, and selective coding, with the support of qualitative analysis software, based on the transcription of the decision grounds, the assignment of codes, and the construction of analytical categories. The first chapter presents the methodological approach and systematizes the categories that structure the logic of the decisions. The second chapter articulates the empirical material with references from critical criminology and whiteness studies, in addition to providing other qualitative and statistical data on police violence in the region. Finally, four categories are formulated: ?when motivation matters more than damage?; ?compensation as social and racial containment?; ?mechanisms for not holding the state accountable?; and ?language as a neutralizer and recognizer of pain.? Thus, the final theory argues that the Santa Catarina judiciary stages a legal performance through performative compensation that appears to respond to individual damage but silences structural violence, preserves narcissistic pacts and economic and racial hierarchies, and consolidates the unequal valuation of lives within the justice system. In conclusion, it is demonstrated that the Court of Justice of Santa Catarina constructs meanings about who deserves protection and recognition, symbolically administering state violence under the guise of technical neutrality. It is evident that compensation, although sometimes recognizing the damage, acts as a mechanism of containment that reaffirms social and racial hierarchies and preserves the legitimacy of state crimes. By exposing the performative dimension of these decisions, the research contributes to the critical debate on the lack of accountability for police violence by the Santa Catarina judiciary, showing that, by setting values, the law also establishes which lives matter.