• A racionalidade legislativa em matéria penal: uma análise das justificativas aos Projetos de Lei apresentados na legislatura de 2019 a 2022 à luz dos critérios definidos por Díez Ripollés 

  Souza, Gabriela Patrícia de (2026)
• Autorizações no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros: entre o exercício de competências, a eficiência e o serviço adequado 

  Ribeiro, Gabriel Pedroza Bezerra (2026)
• A resolução dos conflitos entre leis ambientais federais e estaduais na proteção jurídica do bioma Mata Atlântica sob a Constituição Federal de 1988 

  Cruz Junior, Josevan Carmo da (2026)
• A escuta de crianças e adolescentes no tribunal em casos de alienação parental: a relevância nos processos de família, sob o enfoque da Doutrina da Proteção Integral 

  Bilibio, Dariele Leticia da Silva (2026)
• A construção da soberania digital na Administração Pública Federal: enfrentando o imperialismo tecnológico sob a égide da governança de dados e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

  Beuron, Bruno Mello Corrêa de Barros (2026)
• A validade do planejamento tributário por meio de reorganizações societárias: uma abordagem teórico-empírica sob a ótica da análise econômica do direito 

  Almeida, Marcia Amaro Marques de (2026)
• Sharenting comercial e a exploração econômica da privacidade de crianças e adolescentes: consequências do fenômeno e mecanismos de enfrentamento pelo olhar da Doutrina da Proteção Integral 

  Canei, Maria Carolina (2026)
• A luta dos quasímodos: uma análise histórica e literária sobre a luta pelo direito à vida da criança com deficiência sob a ótica de Victor Hugo 

  Arruda, Amanda Avansini (2026)
• A Carta Africana de Direitos e Bem-estar da Criança e a necropolítica: contribuições ao direito internacional a partir das epistemologias do sul 

  Falcão, Wanda Helena Mendes Muniz (2026)
• Justiça restaurativa, sustentabilidade social e saúde psicossocial no ambiente de trabalho: possibilidades de aplicação aos conflitos trabalhistas na esfera extrajudicial em prol do enfrentamento ao assédio moral 

  Reis, Rafael Henrique Mendes dos (2026)
• Da soberania estatal à summa potestas corporativa: o impacto das corporações transnacionais na ordem global 

  Fidélis, Michelle de Medeiros (2026)
• Transgeneridade e o nome social: o nome civil como dado pessoal sensível frente à autodeterminação identitária 

  Diehl, Maéve Rocha (2026)
• Ecos de Genebra no federalismo estadunidense: um estudo sobre as contribuições calvinistas para o surgimento do sistema federalista a partir de componentes religiosos das comunidades puritanas inglesas na América do Norte (1620-1787) 

  Fraga, Andrey José Taffner (2025)
• A jusfilosofia dos direitos humanos na formação jurídica no Brasil: o caso do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz 

  Mesquita, Valdir Farias (2025)
• A proteção internacional dos refugiados em tempos de crises humanitárias: limites normativos, mecanismos de restrição e possibilidades de transcendência 

  Klein Junior, Paulo (2025)
• A competência territorial nas ações de família com interesse de criança ou adolescente na hipótese de alteração do domicílio: estudo de caso na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina 

  Rosa, Vanessa da (2025)
• Normas algorítmicas de segundo grau: modelagem cognitiva judicial baseada em aprendizado de máquina para reestruturação autopoiética do processo eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo 

  Germinari, Jefferson Patrik (2025)
• Jusnaturalismo e a construção do pensamento jurídico na jurisprudência clássica romana (séc. III a.C. a I d.C.): consensos e dissensos entre a razão natural e o Direito na configuração da comunidade política 

  Malacrida, Mariana Marchi (2025)
• Litigância, Direito e Diálogo: a governança climática sob a ótica do STF 

  Coelho, Mariana Carvalho Victor (2025)
• A Teoria da Constituição em Sentido Material: usos e discursos no pensamento jurídico da Europa e do Brasil (1920-1988) 

  Gouveia, Kristal Moreira (2025)

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