• A rede de cooperação no MLTAs entre as autoridades centrais da República Federativa do Brasil e da Confederação Suíça na repatriação de ativos ilícitos 

  Teshima, Soraya (2023)
• O tratamento de dados pessoais no Brasil: uma análise da possibilidade de restituir o lucro da intervenção 

  Silva, Sabrina Jiukoski da (2023)
• A necessidade da definição de um novo elemento de conexão na caracterização do estabelecimento permanente para a tributação da renda das operações de computação em nuvem 

  Tomasi, Luana Regina Debatin (2023)
• Autocomposição na administração pública: o desenvolvimento da consensualidade por meio das câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos 

  Eidt, Elisa Berton (2023)
• Contornos jurídicos da partilha em vida no Brasil: precedentes, fragilidades e mitigação dos riscos 

  Dillenburg, Helena Sanseverino (2023)
• A insuficiência dos instrumentos de soft law na proteção dos direitos humanos enquanto ferramentas da política de cooperação para o retorno de migrantes forçados da União Europeia ao seu país de origem 

  Attuati, Carolina (2023)
• Controle de constitucionalidade no âmbito Administração Pública: legitimidade, limites e extensão no contexto do Estado administrativo 

  Santos, Luiz Guilherme Vieira dos (2023)
• já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho 

  Ramos, Eduardo (2023)
• A possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no brasil: comparativo jurídico entre a multipropriedade imobiliária brasileira e as modalidades italianas de multiproprietà 

  Campos, Beatriz Luiza Goedert de (2023)
• Participação popular na administração pública brasileira: pressupostos teóricos e normativos para uma gestão pública democrática sob o contexto digital 

  Pereira, Paulo Ricardo Maroso (2023)
• A constitucionalização do novo regime fiscal como resultante da malandragem neoliberal: pode-se negar a política pela política? 

  Marinho Filho, José Nilton de Menezes (2023)
• Vigiar e vender: a privacidade do usuário consumidor e a internet das coisas 

  Santos, Ana Carolina Dias dos (2023)
• O apelo ao legislador como indutor de um supremo tribunal federal autocontido: uma perspectiva minimalista 

  Pinto, Lucas Pieczarcka Guedes (2023)
• Patrimonialismo: a monetização de conteúdo na internet por agentes políticos e a sua (in)compatibilidade com o ordenamento constitucional vigente 

  Ribas, Raul (2023)
• A (in)suficiência do Código de Defesa do Consumidor para a proteção da hipervulnerabilidade do consumidor-fruidor em face das plataformas de acomodação 

  Souza, Stefany Adriana de (2023)
• O meio ambiente laboral psicologicamente equilibrado dos trabalhadores de plataformas digitais 

  Naconeski, Celina (2023)
• O papel da auditoria interna na implementação e aprimoramento do compliance no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal 

  Santiago, Maria Carolina (2023)
• A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental 

  Silva Junior, Claudio Aricodemes (2023)
• A subjetivação de características empreendedoras neoliberais por meio da educação jurídica: uma análise das Resoluções CNE/CES N. 9/2004 e N. 5/2018 

  Jorge, João Teixeira Fernandes (2023)
• Softlaw da União Europeia Aplicável às Relações Laborais: transplante de padrões protetivos por meio das cadeias globais de valor 

  Freitas, Simoni Ribeiro de (2023)

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