• A licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços segundo a racionalidade decisória do Supremo Tribunal Federal: a definição do regime jurídico aplicável como condicionante da incidência do princípio da primazia da realidade 

  Cairo Júnior, José (2026)
• Entre a técnica e a paz: formação de mediadores judiciais e Educação para a Paz nos marcos normativos brasileiros 

  Ceni, Caroline Isabela Capelesso (2026)
• Remição de pena pela leitura de livros religiosos: uma análise a partir do direito de liberdade de religião ou crença 

  Pereira, Lucieny Magalhães Machado (2026)
• A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: prevenção das violências e literacia digital à luz do Projeto Conhecer para se Proteger 

  Wolff, Rosane Portella (2026)
• Perda e suspensão de mandatos parlamentares por decisão judicial: conflito institucional, separação de poderes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

  Santos, Ana Carolina Tonon dos (2026)
• Eficácia temporal dos precedentes no direito processual tributário: o argumento financeiro na modulação de efeitos 

  Rizzardi, Pedro Henrique Acadrolli (2026)
• A tributação incidente sobre os créditos de carbono no Brasil e a sua repercussão na proteção ambiental 

  Maldaner, Ana Camila Hilgert (2026)
• Entre o sigilo e o risco: parâmetros de autorregulação para a compatibilização das Recomendações 22, 23 e 28 do GAFI com o exercício da advocacia no Brasil 

  Vitorino, Vinicius (2026)
• O processo de adoção internacional em Angola à luz da Convenção da Haia relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional: limites normativos e ausência de instrumentos frente a legislação internacional (1988 - 2026) 

  Varela, Vanessa Fortunato Freitas (2026)
• Ação rescisória fundada em erro de fato: pressupostos, elementos e julgamento 

  Vieceli, Maria Lúcia (2026)
• Entre direito e evidências científicas: o cinismo como obstáculo político-jurídico à regulação da maconha medicinal no Brasil 

  Sardinha, Adrielle Betina Oliveira (2026)
• Tratamento processual diferenciado às ações imobiliárias 

  Castro, Heredion Martins Moreira (2026)
• Crise hermenêutica no trabalho plataformizado: a construção de um Framework de Justiça Viva no Estado de Direito Ecológico 

  Duarte, Maria Raquel (2026)
• O que importa para quem cria a lei penal?: um estudo de caso dos fatores de influência sobre o processo legislativo do Pacote Anticrime (PL 10.372/18, PL 10.373/18 e PL 882/19) 

  Pazin, Lucas de Azevedo (2026)
• Processo estrutural ecológico e sua juridicidade 

  Viana, Iasna Chaves (2026)
• Demanda qualificada como critério de controle do abuso do processo nas ações de saúde 

  Amorim, Lauro Jorge (2026)
• Imagens de sujeição: representações e memória da punição escravista no Brasil oitocentista e no presente 

  Barbosa, Mário Davi (2026)
• A disputa pelos direitos humanos: cidadanização do feto e neoconservadorismo na Defensoria Pública brasileira 

  Auras, Anne Teive (2026)
• Procedimento de reconhecimento de pessoas e seletividade racial: reflexões sobre marcos teóricos e treinamento policial no Brasil 

  Guzzi, Fernando Henrique (2026)
• Sehay koro: o pluralismo jurídico e as normas costumeiras penais do povo Sateré-Mawé (Amazonas) enquanto ordenamento jurídico não estatal. 

  Souza, Jafé Ferreira de (2025)

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