"Vão celebrando vitórias que nem sei se temos": os itinerários dos(as) trabalhadores(as) da cultura, suas condições de trabalho e a repercussão sobre os direitos fundamentais à cultura e ao trabalho

Abstract

A presente tese trata sobre os(as) trabalhadores(as) da cultura e o descompasso entre o discurso de valorização da cultura como patrimônio material e imaterial nacional e elemento essencial para o desenvolvimento econômico, e a realidade das relações trabalhistas construídas à mercê do fomento promovido pelo Estado e das influências das ideias neoliberais que atrasam a elaboração de um regulamento para as profissões do campo cultural. Como problema de pesquisa tem-se o seguinte questionamento: como a precarização estrutural das trajetórias profissionais no setor cultural configura hipótese de hipossuficiência coletiva e revela um déficit de tutela juslaboral capaz de comprometer a dimensão objetiva do direito fundamental à cultura? Como objetivo geral, verificar como a precarização estrutural do trabalho no setor cultural configura hipótese de hipossuficiência coletiva e revela um déficit de tutela juslaboral capaz de comprometer a dimensão objetiva do direito fundamental à cultura. Para tanto, estabelecem-se objetivos específicos: descrever o direito à cultura como direito humano e fundamental, articulando-o ao direito social ao trabalho e sua interdependência estrutural entre produção cultural e proteção juslaboral no pós Constituição de 1988; delimitar a configuração contemporânea das políticas públicas de fomento à cultura, especialmente através de editais, e como esses instrumentos contribuem para a reconfiguração das relações de trabalho no setor cultural; criticar as condições do meio ambiente laboral no setor cultural, mapeando riscos, formas de responsabilização, padrões de precarização e como tais elementos caracterizam uma vulnerabilidade coletiva; e avaliar, à luz dos direitos fundamentais e da dogmática juslaboral, como a tutela existente é (ou não) suficiente para enfrentar essa hipossuficiência coletiva e a repercussão quanto à concretização do direito fundamental à cultura e ao trabalho. Como metodologia adota-se o método de abordagem indutivo e trata-se de pesquisa qualitativa e bibliográfica. Conclui-se que a precarização estrutural do trabalho cultural repercute diretamente no projeto de vida desses profissionais, configurando hipossuficiência coletiva e consequentemente, a sociedade tem seu direito à cultura violado, resultando em verdadeiro dano social que atravessa a esfera individual e alcança gerações. A pesquisa foi desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e insere-se na área de concentração Direito, Política e Sociedade ao analisar a precarização do trabalho cultural como fenômeno influenciado por políticas públicas e dinâmicas socioeconômicas que impactam a efetividade de direitos fundamentais, alinhando-se à linha Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade ao articular o direito à cultura ao trabalho digno com ênfase na hipossuficiência coletiva dos(as) trabalhadores(as) da cultura, bem como ao projeto coletivo Sustentabilidade Ecológico-Social, Conflitos Socioambientais e Mudanças Climáticas, ao discutir o trabalho cultural como dimensão essencial para uma sustentabilidade que integra justiça social, condições laborais dignas e continuidade da produção cultural.

Abstract: This thesis addresses cultural workers and the mismatch between the discourse valuing culture as national tangible and intangible heritage and an essential element for economic development, and the reality of labor relations built at the mercy of state-sponsored incentives and the influences of neoliberal ideas that delay the development of regulations for professions in the cultural field. The research problem posed is: how does the structural precarization of professional trajectories in the cultural sector constitute a hypothesis of collective vulnerability and reveal a deficit in labor law protection capable of compromising the objective dimension of the fundamental right to culture? The general objective is to verify how the structural precarization of work in the cultural sector constitutes a hypothesis of collective vulnerability and reveals a deficit in labor law protection capable of compromising the objective dimension of the fundamental right to culture. To this end, the following specific objectives are established: to describe the right to culture as a human and fundamental right, articulating it with the social right to work and its structural interdependence between cultural production and labor law protection in the post-1988 Constitution era; to delimit the contemporary configuration of public policies for the promotion of culture, especially through calls for proposals, and how these instruments contribute to the reconfiguration of labor relations in the cultural sector; to critique the conditions of the work environment in the cultural sector, mapping risks, forms of accountability, patterns of precarization, and how such elements characterize collective vulnerability. This study aims to evaluate, in light of fundamental rights and labor law doctrine, how existing protections are (or are not) sufficient to address this collective vulnerability and its impact on the realization of the fundamental right to culture and work. The methodology adopted is an inductive approach, and the research is qualitative and bibliographical. It concludes that the structural precarization of cultural work directly impacts the life projects of these professionals, creating collective vulnerability and consequently violating society's right to culture, resulting in genuine social harm that transcends the individual sphere and reaches generations. This research was developed within the Postgraduate Program in Law at the Federal University of Santa Catarina and falls within the area of concentration Law, Politics and Society by analyzing the precariousness of cultural work as a phenomenon influenced by public policies and socioeconomic dynamics that impact the effectiveness of fundamental rights, aligning itself with the line of International Order, Justice and Sustainability by articulating the right to culture with decent work, emphasizing the collective vulnerability of cultural workers, as well as with the collective project Ecological-Social Sustainability, Socio-environmental Conflicts and Climate Change, by discussing cultural work as an essential dimension for sustainability that integrates social justice, decent working conditions and the continuity of cultural production.