Vozes da lagoa: memória e percepções sobre o dano social causado pelo rompimento da lagoa de evapoinfiltração na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC

Abstract

Por décadas, a Lagoa da Conceição tem ocupado um lugar central no imaginário da Ilha de Santa Catarina: inspiração de canções, espaço de lazer e contemplação, território de sobrevivência para muitos e alvo constante da especulação imobiliária e da exploração turística. Foi nesse contexto que, em 25 de janeiro de 2021, ocorreu o rompimento da lagoa de evapoinfiltração da CASAN, evento que expôs de forma abrupta e traumática uma estrutura crônica de negligência institucional e dano ambiental. A partir dessa realidade, a pesquisa buscou compreender como os moradores e moradoras da Lagoa percebem os danos sociais e ambientais provocados por esse rompimento, investigando se o evento é visto como algo pontual ou como parte de um processo mais amplo. Também se analisaram as formas de resistência e reconstrução da memória coletiva diante do trauma vivido, dando centralidade às vozes dos atingidos. Trata-se de pesquisa qualitativa, com aplicação do método de abordagem indutivo ? a teorização será erigida a partir dos dados reunidos na pesquisa de campo. O método de procedimento adotado é o monográfico, enquanto os procedimentos técnicos envolvem pesquisa bibliográfica, documental e empírica. A primeira parte da pesquisa é dedicada a aspectos teóricos, com revisão sistemática da literatura sobre criminologia verde, crimes estatais-corporativos, vitimologia corporativa, conceito e fatores sociais, econômicos e políticos dos danos ambientais corporativos, e processos sociais, econômicos e políticos que antecederam o rompimento na lagoa de evapotranspiração da Lagoa da Conceição em Florianópolis/SC. A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevistas presenciais semiestruturadas com pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, aplicando-se a Teoria Fundamentada em Dados. Ao final, são apresentadas três categorias analíticas centrais: ?memória?, ?naturalização do dano? e ?estranhamento?, sendo a ?memória? compreendida como uma ferramenta de resistência contra a ?naturalização do dano?, e ?estranhamento? a zona de intersecção entre as outras duas categorias. Conclui-se que o rompimento da lagoa de evapoinfiltração é lido pelas pessoas atingidas como o resultado de um processo contínuo de negligência institucional, e não um acidente isolado. A dissertação se alinha à área de concentração \"Direito, Política e Sociedade\", e mais especificamente à linha de pesquisa \"Historicismo, Conhecimento Critico e Controle Social\", do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), bem como ao Projeto Coletivo Criminologia Critica, Políticas Criminais e Sistema Jurídico Penal\", ao criticar as estruturas de controle social, destacando como a vitimização corporativa fragiliza o controle informal e exige uma revisão do conceito de dano colateral. Além disso, analisa as limitações do Sistema de Justiça, especialmente penal, na proteção das vítimas de crimes corporativos.

Abstract: For decades, Lagoa da Conceição has held a central place in the imagination of Santa Catarina Island: an inspiration for songs, a space for leisure and contemplation, a territory of livelihood for many, and a constant target of real estate speculation and tourism development. It was in this context that, on January 25, 2021, the rupture of the evapoinfiltration pond operated by CASAN occurred, an event that abruptly and traumatically exposed a chronic structure of institutional negligence and environmental harm. Based on this reality, the research sought to understand how the residents of Lagoa perceive the social and environmental damages caused by this rupture, investigating whether the event is seen as an isolated occurrence or as part of a broader process. Forms of resistance and the reconstruction of collective memory in the face of the experienced trauma were also analyzed, placing central emphasis on the voices of those affected. This is a qualitative study, applying the inductive approach method, with theorization to be built from the data gathered through field research. The procedural method adopted is the monographic method, while the technical procedures involve bibliographical, documentary, and empirical research. The first part of the research is devoted to theoretical aspects, with a systematic review of the literature on green criminology, state-corporate crimes, corporate victimology, the concept and social, economic, and political factors of corporate environmental harms, and the social, economic, and political processes that preceded the rupture of the evapotranspiration pond at Lagoa da Conceição in Florianópolis, Santa Catarina. The empirical research was conducted through in-person semi-structured interviews with individuals affected by the dam rupture, applying Grounded Theory. In the end, three central analytical categories are presented: ?memory,? ?naturalization of harm,? and ?estrangement,? with ?memory? understood as a tool of resistance against the ?naturalization of harm,? and ?estrangement? as the zone of intersection between the other two categories. It is concluded that the rupture of the evapoinfiltration pond is interpreted by those affected as the result of a continuous process of institutional negligence rather than an isolated accident.The dissertation aligns with the concentration area \"Law, Politics and Society,\" and mote specifically with the research line \"Historicism. Critical Knowledge and Social Control\" of the Graduate Program in Law at the Federal University of Santa Catarina (PPD/UFSC). as well as with the Collective Project \"Critical Criminology. Criminal Policies and the Criminal Legal System.\" It critically examines the structures of social control. hughlighting how corporate victimization weakens informal social control and calls for a reassessment of the concept of collateral damage. Furthermore, it analyzes the limitations of the Justice System ? particularly in the criminal sphere ? in protecting the interests of victims of corporate crimes.