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Programa de Pós-Graduação em Direito
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A "nação" vêneta no direito internacional contemporâneo: análise dos argumentos jurídicos de um discurso separatista à luz da teoria do princípio da nacionalidade de Pasquale Stanislao Mancini

Biazi, Chiara Antonia Sofia Mafrica (2019)
A (in) constitucionalidade do novo marco regulatório do saneamento brasileiro: inobservância as partições de competências das entidades federativas

Pontes, Roque Hudson Ursulino (2021)
A (in) eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: dos pressupostos do código penal brasileiro à aplicação da lei Maria da Penha (1940-2016)

Silva, José Wellington Parente (2017)
A (in)compatibilidade do direito ao esquecimento com a ordem constitucional

Farina, Paôla (2024)
A (in)compatibilidade entre o Acordo de Compras Governamentais da OMC e as contratações públicas brasileiras promotoras do desenvolvimento nacional sustentável

Bertoldi, Thyago de Pieri (2023)
A (in)suficiência do Código de Defesa do Consumidor para a proteção da hipervulnerabilidade do consumidor-fruidor em face das plataformas de acomodação

Souza, Stefany Adriana de (2023)
A (In)suficiência dos critérios de conexão da Convenção da Haia de 1996 no tocante à responsabilidade parental e às medidas de proteção: um estudo sobre as crianças desacompanhadas que migram à União Europeia

Lerin, Carla (2022)
A (não) implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em âmbito judicial

Vieira Júnior, Enio Gentil (2016)
A abolitio criminis da elevação arbitrária de preços em licitação

Martins, Jorge Henrique Goulart Schaefer (2024)
A adoção internacional no Mercosul: o princípio da fraternidade e o desafio da harmonização jurídica (1991-2017)

Viana, Raphael Gomes (2017)
A aliança punitiva da modernidade: controle e extermínio na estrutura operativa do sistema penal

Galli, Joel Eliseu (2017)
A ambiguidade da luta pelo direito no Brasil: um estudo a partir de Franz Neumann e Giorgio Agamben

Leitão, Macell Cunha (2018)
A análise concorrencial dos atos de concentração em mercados digitais: a simbiose entre o direito concorrencial e a proteção de dados pessoais

Vargas, Henrique da Silva Telles (2023)
A aplicabilidade da Failing Firm Theory no controle de atos de concentração pelo Cade de acordo com a teoria estruturante do Direito

Burg, Amanda Karolini (2019)
A aplicação da convenção sobre dupla tributação internacional entre Brasil e Argentina aos ganhos em operações com criptoativos de pagamento

Silva, Rafael Rodigheri Alves da (2024)
A aplicação da seletividade com base na essencialidade ao imposto sobre serviços de qualquer natureza como meio de garantia das justiças social e fiscal

Gouvêa, José Guilherme de Bem (2020)
A aplicação dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos pelo Tribunal Penal Internacional no caso Lubanga

Mendonça, Camila Dabrowski de Araújo (2018)
A atuação do Ministério Público brasileiro após a constituição de 1988 até os dias atuais para proteção do meio ambiente: a defesa dos direitos da natureza sob uma perspectiva de sujeito de direito (1988-2014)

Moreira, Alexandre Pinto (2022)
A atuação do Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Maringá (Numape/UEM): estudo de caso pela perspectiva do feminismo decolonial

Franco, Luciele Mariel (2021)
A audiência pública na regularização fundiária urbana para resolução dos conflitos coletivos na atualidade: cooperação entre estado, indivíduos e sociedade baseada na contribuição da teoria pós-moderna do direito

Foletto, Mathias (2022)

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