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PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO CRIMINAL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Lopes, Medson de Paula (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Responsabilidade das plataformas digitais de intermediação em caso de danos causados por prestadores de serviços autônomos

Alban, Gabriela Fernanda Lucas (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
Cabe à tributação induzir o desenvolvimento econômico regional?: um estudo da política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

Morais, Isabella Almeida Lobato (Florianópolis, SC., 2025-07-07)
A efetividade da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça nas medidas de segurança de internação no Brasil

Gabriela, Voltolini (Florianópolis, SC., 25-06-30)
Entre a tutela da verdade e a democracia: uma análise da constitucionalidade dos artigos 9-B e 9-C da Resolução-TSE nº 23.610/2019

Magalhães, Carlos Eduardo Moraes de (Florianópolis, SC., 2025-07-08)
A produção de provas digitais localizadas em servidores estrangeiros no processo penal: Uma análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 51/DF

Lapolli, Vinícius Marcos Santos (Florianópolis, SC., 2025-06-11)
O enriquecimento de dados de crianças e adolescentes na regulamentação das plataformas de mídia social: entre a proteção da privacidade e os desafios regulamentares

Cruz, Marina França da (Florianópolis, SC., 2025-07-09)
A comunicação institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas notícias de decisões referentes a crimes dolosos contra a vida (2023 - 2024)

Barros, Maria Eduarda Silva (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Inadimplemento eficiente e a boa-fé objetiva: uma análise à luz do direito contratual brasileiro

Martins, Isabella Ferrare (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Princípio da proteção e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas: a recusa à homologação de acordo extrajudicial

PEREIRA, Daiane dos Santos (Florianópolis, SC., 2025-06-30)
A MEDIAÇÃO SANITÁRIA EXTRAJUDICIAL COMO POSSÍVEL RESPOSTA À MOROSIDADE AO ACESSO A FÁRMACOS, TRATAMENTOS MÉDICOS E INSUMOS NO ÂMBITO DO TJSC

Curcio, Diogo Francisco (Florianópolis, SC., 2025-06-27)
O Novo Regime Legal para Decretação da Nulidade dos Contratos Administrativos à Luz da Teoria da Derrotabilidade da Norma Jurídica

Souza, Pedro Serpa de (Florianópolis, SC., 2025-06-25)
O reexame fático-probatório e a revaloração probatória em recursos especiais

Secco, Gustavo (Florianópolis, SC., 2025-06-25)
A Recorribilidade das Decisões Proferidas em Julgamento de Recursos Inominados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

Almeida, Maria Fernanda Santos de (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
O trabalho em frigoríficos e o meio ambiente do trabalho: exame das alterações promovidas na NR. 36 em 2024.

Yamakawa, Hannah Porto (Florianópolis, SC., 2025-06-24)
A (in)aplicabilidade da Exceção de Romeu e Julieta: o afastamento da tipicidade penal nos crimes de estupro de vulnerável sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Silva, Laura Boccardi da (Florianópolis, SC., 2025-06-25)
A Desapropriação para Reforma Agrária e a Regulação do Mercado de Carbono: Uma Análise Hermenêutica à Luz da Lei nº 15.042/2024

Santos, Letícia Andrade dos (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
A efetividade da Lei 13.344/2016 no combate ao tráfico internacional de mulheres para exploração sexual

Knod, Vitória Casanova (Florianópolis, SC., 2025-06-26)
Viabilidade econômica da holding como instrumento de planejamento tributário para pessoa com alta renda

Cardoso, David Menezes (Florianópolis, SC., 2025-06-30)
Herança Digital: análise da transmissibilidade de milhas aéreas sob a perspectiva do resp n° 1.878.651/sp do stj.

Elias, Rodrigo Martins (Florianópolis, SC., 2025-06-24)

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