A nova casa grande: mulheres submetidas ao trabalho doméstico análogo à escravização contemporânea no Brasil.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso investiga a persistência da escravização doméstica contemporânea no Brasil, analisando as estruturas histórico-sociais de poder que sustentam a exploração de mulheres negras no âmbito privado sob a metáfora das "Casas-Grandes" do século XXI. A pesquisa tem como objetivo central analisar de que maneira os marcadores sociais de raça, gênero e classe, aliados ao racismo estrutural e ao patriarcado, inviabilizam a plena eficácia dos marcos normativos vigentes. Para alcançar tal finalidade, adota uma abordagem metodológica qualitativa, fundamentada em procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, com apoio teórico na criminologia crítica e na teoria da interseccionalidade. Utiliza o diagnóstico estatístico para evidenciar a subnotificação e a invisibilidade sistêmica do fenômeno no cenário nacional. A discussão aborda o conflito entre o preceito constitucional da inviolabilidade do domicílio e a necessidade de fiscalização do trabalho, destacando como a interpretação judicial da proteção à intimidade do empregador funciona como um escudo jurídico que dificulta a produção de provas. Examina, ainda, a denominada "falácia do afeto", mecanismo utilizado para camuflar a exploração por meio de supostos vínculos familiares que neutralizam a percepção da violação de direitos. O estudo identifica a existência de um grave vazio assistencial no período pós-resgate, caracterizado pela ausência de abrigamento especializado e pela aplicação de protocolos inadequados que comprometem a reconquista da autonomia dos sobreviventes. Conclui que a liberdade formal garantida pelo Estado é insuficiente quando desacompanhada de políticas públicas de reparação e reinserção socioeconômica, reforçando a urgência de uma descolonização das instâncias jurídicas para o efetivo enfrentamento da servidão doméstica moderna.