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O direito de ter e portar armas de fogo no ordenamento jurídico brasileiro
Ruperti, Clauton Silva
(
Florianópolis, SC.
,
2003-02-17
)
O Promotor de Justiça e a transação penal (Lei 9.099/95)
Persich, Cláudio Júnior da Rosa
(
Florianópolis, SC.
,
1999-07
)
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Werlang, Cintia
(
Florianópolis, SC.
,
1999-12-01
)
O princípio da irrenunciabilidade no Direito Tributário brasileiro
Silva, Ana Mara Cortez da
(
Florianópolis, SC.
,
1999-07-20
)
A legitimidade ativa "ad causam" na "ação popular constitucional" (processo de conhecimento)
Taylor, Daniel Westphal
(
Florianópolis, SC.
,
1999-11
)
O princípio da irrenunciabilidade no Direito Tributário brasileiro
Silva, Ana Mara Cortez da
(
Florianópolis, SC.
,
1999-07-20
)
Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer
Rezende, Bruno Elkhoury
(
Florianópolis, SC.
,
1999
)
As Medidas Provisórias e o Princípio da Separação dos Poderes
Costa, Bernardo Corrêa da
(
Florianópolis, SC.
,
1999-08-16
)
Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor
Alexandre, Christian
(
Florianópolis, SC.
,
1999-07-22
)
Regime inicial de cumprimento de pena reclusiva ao reincidente
Canto, Dilton Ávila
(
Florianópolis, SC.
,
1999-07
)
A cognição sumária no processo civil
Komorowski, Carlos Felipe
(
Florianópolis, SC.
,
1999-12-13
)
O perfil dos juizados especiais no sistema jurídico brasileiro
Botelho Júnior, Carlos Alberto
(
Florianópolis, SC.
,
1999
)
Da responsabilidade civil do transportador aéreo por danos causados a passageiros
Bonetti, Carla
(
Florianópolis, SC.
,
1999
)
A (im)possibilidade de extensão da imunidade do art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 88 aos sistemas de software.
Silva, Maria Luiza Ries
(
Florianópolis, SC.
,
2024-09-03
)
Desjudicialização da execução civil: uma análise da experiência portuguesa aplicada ao Projeto de Lei n. 6.204/2019
Silva, Leonardo Thomas
(
Florianópolis, SC.
,
2024-06-28
)
Paternalismo Rígido: Análise da aplicação da sanção mais gravosa a adolescentes em casos análogos ao tráfico de drogas nas decisões apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça
Souza, Maria Eduarda Marinho de
(
Florianópolis, SC.
,
2023-11-30
)
O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: (in)segurança jurídica para gestores na relação entre ICTs públicas e empresas
Cidade, Lucas Rovaris
(
Florianópolis, SC.
,
2024-06-20
)
A aplicação da técnica da entrega vigiada no tráfico de drogas na perspectiva da garantia dos direitos fundamentais da pessoa investigada
Oppitz, Isadora
(
Florianópolis, SC.
,
2024-07-11
)
Federalismo e conflito de interesses públicos sob a ótica da remessa necessária
Petronilio, Flávia Martina Marinello
(
Florianópolis, SC.
,
2024-07-02
)
A viabilidade da justiça restaurativa como modelo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: um estudo a partir das práticas restaurativas aplicadas na Comarca de Lages-SC
Borchardt, Patrícia
(
Florianópolis, SC.
,
2024-06-10
)
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