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A "erva maravilhosa": a criminalização da maconha sob a perspectiva da história do direito e da criminologia crítica

Dal Piva, Luiz Felipe Schwartz (Florianópolis, SC., 2025-03-24)
O desafio ambiental na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988): entre o conservacionismo brasileiro e a internacionalização do desenvolvimento sustentável

Taufe, Laura Marina (Florianópolis, SC., 2024-12-17)
Direito à Proteção de Dados: aproximações entre o legítimo interesse e a privacidade contextual nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho

Zanotto, Wagner Luiz (Florianópolis, SC., 2025-03-17)
A Encomenda Tecnológica como Alternativa Estratégica para Garantia da Soberania Digital Brasileira: Análise do Requerimento de Informação 957/2024 da Câmara dos Deputados.

Emidio, Gustavo Redivo (Florianópolis, SC., 2025-02-03)
O instituto da extradição e a inextraditabilidade de brasileiros natos: o Caso Robinho e suas implicações no sistema jurídico brasileiro

Salej, Helena da Silva (Florianópolis, SC., 2025-02-05)
A instrumentalização política do poder punitivo e o PL nº 4.373/2016: uma estratégia de enfrentamento ao populismo penal legislativo

Andrade, Evelyn Santos Lopes de (Florianópolis, SC., 2025-03-07)
Tunelamento ideológico: o descompasso entre a prática jurídica a realidade material

Manfredi, José Guilherme de Medeiros (Florianópolis, SC., 2024-12-13)
Implementação de uma arbitragem tributária no Brasil: importância, desafios e ensinamentos providos pela experiência portuguesa

Gores, Mateus (Florianópolis, SC., 2025-01-21)
A fragilidade da responsabilização penal das pessoas jurídicas no Brasil diante do crime de trabalho análogo à escravidão

Santos, Bianca Victoria da Trindade dos (Florianópolis, SC., 2025-01-24)
Acesso Igualitário a Medicamentos para Pessoas com TDAH

Neves, Letícia Paixão das (Florianópolis, SC., 2025-01-27)
A proteção da privacidade de crianças e adolescentes no ambiente digital: Análise do Processo Sancionador do Tiktok

Florindo, Maria Clara (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
(I)LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS BASEADAS EM FUNDADAS SUSPEITAS: Uma análise jurisprudencial comparativa entre o TJSC e o STJ à luz do artigo 244 do Código de Processo Penal, das garantias constitucionais dos abordados e do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06.

Silva, Marcus Vinicius da (Florianópolis, SC., 2024-12-09)
A Influência Negativa dos Jogos de Azar em Crianças e Adolescentes

Holits Júnior, Matheus Eduardo Sanches (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
Contratos de Engineering, Procurement and Construction (EPC) e o Fato da Administração

Maier, Ana Paula (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
Fraudes bancárias e proteção do consumidor: uma análise da perspectiva do direito da responsabilidade civil

Silva, Matheus Buss da (Florianópolis, SC., 2024-12-02)
A (in)visibilidade dos direitos do nascituro na legislação brasileira

Broering, Luciane de Fátima (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
Da (im)possibilidade de absolvição imediata por dolo genérico na Nova Lei de Improbidade Administrativa: o problema da imposição do dolo específico nos casos de violação de princípios na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Silva, Gabriel de Novaes (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
O papel do consentimento da vítima no crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n. 11.340/2006): uma análise crítica das decisões do TJSC e do STJ

Chagas, Brenda Lais Santos das (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
Responsabilidade Civil do Administrador: A caracterização do dano indenizável na perspectiva do acionista minoritário

Alexandre, Alice Minatto (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
Higienismo social contra a população em situação de rua de Florianópolis/SC: uma análise da Lei Municipal n. 11.134/2024

Oliveira, Rafaela Alvim Fernandes de (Florianópolis, SC., 2024-12-11)

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