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Abstract:
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O presente trabalho analisa o licenciamento aberto musical como instrumento
balizador da construção cultural do sample e da cultura DJ e de que forma a função
social dos direitos autorais se concretiza nesse cenário para impulsionar o
crescimento da cultura musical brasileira. Diante desse panorama, o estudo busca
responder à seguinte inquietação central: Como o licenciamento aberto musical
pode se configurar como instrumento jurídico capaz de concretizar a função social
dos direitos autorais no contexto da cultura DJ e do sample, superando os entraves
impostos pelo regime de direitos reservados? Quanto à metodologia, a pesquisa
classifica-se como bibliográfica e documental, pautada por uma abordagem
qualitativa, orientada pelo método dedutivo. A fim de responder ao problema
formulado, a pesquisa define os fundamentos do direito autoral e recorre à Teoria
Geral dos Contratos para comprovar a validade jurídica desse modelo de
licenciamento, suscitando as características dos direitos morais e patrimoniais que
acompanham as obras, bem como a estrutura tridimensional de Pontes de Miranda.
Em seguida, aborda a cultura DJ e a estética do sample, diagnosticando a
hipossuficiência técnico-jurídica e a desinformação fonográfica que atingem
produtores e artistas independentes, diferenciando obras primígenas das derivadas.
Na sequência, examina o regime tradicional de direitos reservados, criticando sua
rigidez normativa e os entraves impostos pela gestão coletiva e a atuação do ECAD,
que resultam no cerceamento da cultura. Por fim, apresenta o paradigma do
licenciamento aberto e o modelo das licenças Creative Commons, enfatizando sua
irrevogabilidade, destacando o papel do domínio público e reafirmando a validade
jurídica dessas autorizações expressas para viabilizar o labor dos artistas com
segurança jurídica. |
