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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Transgeneridade e o nome social: o nome civil como dado pessoal sensível frente à autodeterminação identitária

Diehl, Maéve Rocha (2026)
Ecos de Genebra no federalismo estadunidense: um estudo sobre as contribuições calvinistas para o surgimento do sistema federalista a partir de componentes religiosos das comunidades puritanas inglesas na América do Norte (1620-1787)

Fraga, Andrey José Taffner (2025)
A jusfilosofia dos direitos humanos na formação jurídica no Brasil: o caso do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz

Mesquita, Valdir Farias (2025)
A proteção internacional dos refugiados em tempos de crises humanitárias: limites normativos, mecanismos de restrição e possibilidades de transcendência

Klein Junior, Paulo (2025)
A competência territorial nas ações de família com interesse de criança ou adolescente na hipótese de alteração do domicílio: estudo de caso na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Rosa, Vanessa da (2025)
Normas algorítmicas de segundo grau: modelagem cognitiva judicial baseada em aprendizado de máquina para reestruturação autopoiética do processo eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo

Germinari, Jefferson Patrik (2025)
Jusnaturalismo e a construção do pensamento jurídico na jurisprudência clássica romana (séc. III a.C. a I d.C.): consensos e dissensos entre a razão natural e o Direito na configuração da comunidade política

Malacrida, Mariana Marchi (2025)
Litigância, Direito e Diálogo: a governança climática sob a ótica do STF

Coelho, Mariana Carvalho Victor (2025)
A Teoria da Constituição em Sentido Material: usos e discursos no pensamento jurídico da Europa e do Brasil (1920-1988)

Gouveia, Kristal Moreira (2025)
Tributação ambiental e sustentabilidade: justiça fiscal e a centralidade da capacidade contributiva

Gassen, Francisco (2025)
Forma capital, forma natureza e forma jurídica: fundamentos para uma crítica ecológica marxista ao direito

Novais, Melissa Mendes de (2025)
Regulamentação do lobby no Brasil: uma análise da efetividade da criação de uma nova legislação com base no exemplo chileno da Ley 21.595/2023

Kuhn, Lucas Luciano (2025)
As relações entre ordenamento internacional e ordenamento interno: a recepção de normas pactícias a partir da teoria dualista de Dionísio Anzilotti visto pela doutrina brasileira (1931-2024)

Colaço, Dagliê (2025)
A atuação do advogado nas ações de família que envolvem criança e adolescente sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral

Neves, Mariane Bosa de Lins (2025)
Tributação Ambiental, Justiça Ecológica e Fiscal: perspectivas para a construção de uma ecofiscalidade justa e sustentável

Ferreira Júnior, Adive Cardoso (2025)
Direitos humanos e transnacionalização: a devida diligência como vetor da endogenia obrigacional

Caletti, Leandro (2025)
Recuperação judicial no Brasil e os fatores jurídico-político-econômicos relevantes para o sucesso das empresas de capital aberto em soerguimento

Azevedo, Lyza Anzanello de (2025)
Tecendo o acesso à justiça racial do Brasil: artivismo e advocacy de mulheres negras na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Gomes, Thais Bonato (2025)
Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional

Penha, Gerhard de Souza (2024)
A década de 90, o Plano Real e a consolidação de um modelo predatório de pacto federativo

Domingos, Luiz Felipe (2025)

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