A construção das cidades e o direito de brincar

Abstract

Esta tese parte da compreensão de que a forma como as cidades são planejadas interfere diretamente na possibilidade de as crianças viverem a infância com autonomia, segurança, convivência e acesso ao brincar. A pesquisa justifica-se pela distância entre o amplo reconhecimento jurídico da criança como sujeito de direitos e a permanência de espaços urbanos organizados segundo prioridades adultocêntricas, com predomínio do tráfego motorizado, barreiras de acessibilidade, escassez de áreas livres qualificadas e reduzida participação infantil nas decisões públicas. O problema investigado consiste em saber em que medida o direito de brincar no espaço urbano encontra efetividade nas políticas públicas dirigidas à primeira infância e quais parâmetros podem orientar a construção de cidades mais inclusivas. Adota-se a hipótese de que o brincar, quando reconhecido como critério de justiça espacial e de qualidade democrática, pode aproximar o planejamento urbano das exigências da proteção integral, especialmente se articulado à participação das crianças, à acessibilidade, à mobilidade ativa, à infraestrutura verde e ao uso socialmente responsável da tecnologia. O objetivo geral é verificar a efetividade do direito de brincar nas políticas públicas municipais voltadas à primeira infância. Como objetivos específicos, busca-se compreender as relações entre cidade e infância; fundamentar o brincar como dimensão indispensável do desenvolvimento integral; examinar os marcos jurídicos e as diretrizes públicas aplicáveis; e formular orientações para espaços lúdicos seguros, acessíveis e adequados, à luz da fraternidade. A investigação adota abordag em qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, com levantamento estruturado da literatura nacional e internacional, recorte principal entre 2016 e 2025, análise de normas e documentos de políticas públicas e categorização temática dos materiais selecionados. Os resultados indicam que a invisibilidade da infância na cidade decorre de fatores históricos, sociais e urbanísticos que restringem a presença das crianças nos espaços públicos. Demonstram também que a tecnologia somente contribui para cidades mais humanas quando subordinada a finalidades públicas, participação e inclusão. Conclui-se que o direito de brincar deve integrar o planejamento urbano como expressão do direito à cidade, exigindo atuação intersetorial e corresponsável do Estado, da sociedade e das famílias. A tese vincula-se à Área de Concentração Direito, Política e Sociedade, à Linha de Pesquisa 4, Sistemas de Garantia, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades, e ao Projeto Coletivo 4.2, Direitos Fundamentais e Proteção de Grupos Vulneráveis, ao desenvolver proposta voltada à efetivação dos direitos fundamentais de crianças em situação de vulnerabilidade urbana.

Abstract: This thesis is based on the understanding that the way cities are planned directly affects children's ability to experience childhood with autonomy, safety, social interaction, and access to play. The research is justified by the gap between the broad legal recognition of children as rights holders and the persistence of urban spaces organized according to adult-centered priorities, with a predominance of motorized traffic, accessibility barriers, a shortage of qualified open areas, and limited child participation in public decisions. The research problem is to determine to what extent the right to play in urban space is effectively implemented in public policies for early childhood and which parameters can guide the development of more inclusive cities. The hypothesis is that play, when recognized as a criterion of spatial justice and democratic quality, can bring urban planning closer to the requirements of comprehensive protection, especially when combined with child participation, accessibility, active mobility, green infrastructure, and the socially responsible use of technology. The general objective is to assess the effectiveness of the right to play in municipal public policies aimed at early childhood. The specific objectives are to understand the relationship between cities and childhood; to establish play as an indispensable dimension of integral development; to examine the applicable legal frameworks and public guidelines; and to formulate guidance for safe, accessible, and appropriate play spaces in light of fraternity. The study adopts a qualitative, exploratory, bibliographic, and documentary approach, with a structured survey of national and international literature, primarily covering the period from 2016 to 2025, analysis of legal norms and public policy documents, and thematic categorization of the selected materials. The results indicate that the invisibility of childhood in cities stems from historical, social, and urban factors that restrict children's presence in public spaces. They also show that technology contributes to more humane cities only when it is subordinated to public purposes, participation, and inclusion. It is concluded that the right to play must be integrated into urban planning as an expression of the right to the city, requiring intersectoral and shared action by the State, society, and families. The thesis is linked to the Concentration Area Law, Politics and Society, Research Line 4, Guarantee Systems, Private Legal Relations and Proceduralities, and Collective Project 4.2, Fundamental Rights and Protection of Vulnerable Groups, by developing a proposal aimed at enforcing the fundamental rights of children in situations of urban vulnerability.