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Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional)
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Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional): Recent submissions
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O processo eletrônico como vetor do acesso à justiça no Poder Judiciário de Santa Catarina: uma análise institucional à luz do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça e do Ato Regimental n. 4/2026
Nascimento, Thiago Cordeiro
(
2026
)
A instrução das representações pela diretoria de licitações e contratações públicas: estudo de caso sobre o exame do erro e da materialidade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Perdigão, Nikolas Gonçalves
(
2026
)
Governança interpoderes e liderança institucional: o Comitê Integra da ALESC
Souza, Diego Vieira de
(
2026
)
O uso da tecnologia no combate à morosidade do trâmite das execuções fiscais no âmbito da unidade regional de execuções fiscais municipais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Blume, Leonardo
(
2026
)
A experiência da Academia de Polícia Civil de Santa Catarina na implementação da entrevista investigativa
Wojahn, Carolina Surita
(
2026
)
Enfrentamento à violência de gênero na Polícia Civil de Santa Catarina: um estudo comparativo entre o modelo catarinense efetivado por meio das salas lilás e o modelo de atendimento em Portugal
Nerling, Francislaine Rosa Chagas Francisco
(
2026
)
Representação política e comunicação digital: uma análise jurídico-institucional dos partidos no parlamento catarinense
Correia, Flavia Maria Cordova
(
2026
)
Lavagem de dinheiro e sigilo bancário: um estudo de caso sobre a atuação do Sistema Simba no LAB-LD da Polícia Civil de Santa Catarina
Galli, Lorrayne Souza
(
2026
)
O planejamento nas contratações públicas como forma de efetivar os princípios da juridicidade, segurança jurídica e eficiência nas dispensas de retenções tributárias do imposto de renda e da contribuição previdenciária
Rosa, Luan Burin da
(
2026
)
O uso da tecnologia como garantia de acesso à justiça nas relações de consumo: estudo de caso referente ao Consumidor.gov.br no período de 2020 a 2025 no Estado de Santa Catarina
Raitz, Giovani Duarte
(
2026
)
Níveis de suficiência probatória exigidos para a decretação da prisão preventiva: estudo de caso sobre a 2ª Vara da Comarca de Itapoá/SC
Barbosa, Pedro Câmara
(
2026
)
Gestão do conhecimento na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina à luz do Direito Administrativo e das práticas de gestão pública
Gubert, Laura Celeste Jaeger
(
2026
)
Assédio moral no serviço público:
Petermann, Ingrid Hellen
(
2026
)
A fiscalização dos preços em licitações pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Rodrigues, Cássio Severo
(
2026
)
Gestão por resultados e a automação de tarefas no sistema Eproc: estudo de caso em um gabinete criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Bittencourt, Raquel de Almeida
(
2026
)
A aplicação dos critérios de seletividade pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina nas fiscalizações de licitações e contratações
Nunes, Sandro Luiz
(
2026
)
Administração Tributária Municipal: atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina no controle e na promoção de políticas públicas tributárias eficientes
Prá, Jadson Leandro
(
2026
)
Processos estruturais de controle: elementos para a institucionalização nos Tribunais de Contas
Santos, Júlia Maria Leal dos
(
2026
)
Inteligência artificial e o desafio da celeridade na apreciação dos atos de aposentadoria e pensão pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Costa, Ana Paula Machado da
(
2026
)
O legislativo catarinense: uma análise das audiências públicas a partir da instituição do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar)
Fernandes, Pedro Squizatto
(
2025
)
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