O uso da tecnologia no combate à morosidade do trâmite das execuções fiscais no âmbito da unidade regional de execuções fiscais municipais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

O processo de execução fiscal no nosso país é reconhecido por ser lento e pouco eficaz, além de representar parcela importante do estoque de processos do Judiciário nacional. Desse modo, o Poder Judiciário vem tentando encontrar soluções que resolvam a questão de sua morosidade, bem como, possam auxiliar a dar vazão a um enorme contingente de processos, que dada a sua vagarosa tramitação, congestionam as serventias judiciais pelo país. Nesse norte, além de mudanças na interpretação da Lei de Execução Fiscal, que rege o seu procedimento, de modo a tentar diminuir o ingresso de ações que adentram ao judiciário, todo ano, e que demandam recursos humanos e materiais, às vezes, com gasto superior ao crédito que se busca na ação; como alternativa se buscam medidas, as quais extrapolam a questão meramente jurídica, como, por exemplo, o aperfeiçoamento da gestão do acervo de execuções fiscais. Em compasso com essas ideias, e, tendo em vista que, hodiernamente, a maioria das ações tramitam de modo eletrônico, desponta como uma alternativa, o incremento do uso da tecnologia na tramitação do processo de execução fiscal, em prol de uma maior celeridade no andamento do processo, com vistas à concretização dos princípios da eficiência e economicidade, os quais devem reger a conduta da Administração Pública. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo tentar demonstrar que a utilização da tecnologia pode auxiliar a imprimir maior agilidade no trâmite do processo executivo fiscal.

Abstract: The tax enforcement process in our country is known for being slow and ineffective, and it represents a significant portion of the national judicial system's backlog of cases. Therefore, the Judiciary has been trying to find solutions to address its slowness and help process the enormous number of cases that, due to their sluggish processing, clog court offices across the country. In this regard, in addition to changes in the interpretation of the Tax Enforcement Law, which governs its procedure, in order to reduce the number of lawsuits entering the judiciary every year, which demand human and material resources, sometimes at a cost exceeding the amount of credit sought in the action, alternative measures are being sought that go beyond purely legal issues, such as improving the management of the tax enforcement caseload. In line with these ideas, and considering that most actions are currently processed electronically, increasing the use of technology in the processing of tax enforcement proceedings emerges as an alternative, aiming for greater speed in the process and the realization of the principles of efficiency and economy that should govern the conduct of the Public Administration. Therefore, this research aims to demonstrate that the use of technology can help to increase the speed of the tax enforcement process.