O processo eletrônico como vetor do acesso à justiça no Poder Judiciário de Santa Catarina: uma análise institucional à luz do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça e do Ato Regimental n. 4/2026

Abstract

Esta dissertação analisa em que medida o processo eletrônico, articulado ao Programa Justiça 4.0 e aos Núcleos de Justiça 4.0, favorece, limita ou reconfigura o acesso à justiça no Poder Judiciário de Santa Catarina, com ênfase no Ato Regimental TJ n. 4/2026. Adotou-se abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental e estudo de caso institucional, complementado por comparação com experiências de outros tribunais estaduais. A análise indica que a digitalização, quando acompanhada de governança, inclusão digital, transparência e preservação das garantias processuais, apresenta potencial institucional para favorecer o acesso à justiça, ao reduzir barreiras territoriais, apoiar a especialização e racionalizar acervos. Diante disso, como produto técnico, propõe-se protocolo de monitoramento e avaliação dos Núcleos de segundo grau.

Abstract: This dissertation analyzes the extent to which electronic proceedings, as articulated through the Justice 4.0 Program and the Justice 4.0 Units, promote, constrain, or reconfigure access to justice within the Judiciary of Santa Catarina, with particular emphasis on Regulatory Act TJ No. 4/2026. A qualitative approach was adopted, combining bibliographic and documentary research with an institutional case study, supplemented by a comparison with experiences from other state courts. The analysis indicates that digitalization, when accompanied by governance, digital inclusion, transparency, and the preservation of procedural safeguards, has the institutional potential to promote access to justice by reducing territorial barriers, supporting specialization, and rationalizing caseloads. Accordingly, as a technical output, the dissertation proposes a monitoring and evaluation protocol for the second-instance Justice 4.0 Units.