Governança interpoderes e liderança institucional: o Comitê Integra da ALESC

Abstract

Esta dissertação examina o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra), arranjo permanente criado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em resposta ao ataque contra escola de educação infantil em Blumenau, em abril de 2023, com o objetivo de compreender como o colegiado coordena a formulação e a implementação de políticas públicas de segurança escolar, articulando organizações autônomas dos três Poderes sem vínculo de hierarquia. A pesquisa configura estudo de caso único, de corpus exclusivamente documental, conduzido por pesquisador-participante sob salvaguardas explícitas de reflexividade, com análise das atas taquigrafadas de 2023 a 2025, dos diplomas legais do período, do Relatório Final de 2024, de relatórios de missões técnicas e de diagnóstico produzido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os resultados reconstituem a trajetória institucional em duas fases, gênese e consolidação, marcadas por dois pivôs estruturais; fecham a matriz de rastreabilidade das onze proposições legislativas do Relatório Final, das quais cinco convertidas em lei; e demonstram que a coordenação opera por mecanismos emergentes, entre eles a responsabilização distribuída que os próprios membros designam como agência líder, sob liderança institucional híbrida exercida desde o Poder Legislativo. Como produto técnico, formulam-se oito diretrizes de aprimoramento do arranjo e seis condições de replicabilidade do modelo.

Abstract: This dissertation examines the Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra), a permanent arrangement created by the Santa Catarina State Parliament in response to the April 2023 attack on an early childhood school in Blumenau, in order to understand how the committee coordinates the formulation and implementation of school safety public policies by articulating autonomous organizations from the three branches of government without hierarchical ties. The research is a single case study based exclusively on documentary sources, conducted by a participant researcher under explicit reflexivity safeguards, drawing on the stenographic minutes from 2023 to 2025, the statutes enacted in the period, the 2024 Final Report, technical mission reports, and a diagnostic produced by the State Department of Public Security. The results reconstruct the institutional trajectory in two phases, genesis and consolidation, marked by two structural pivots; close the traceability matrix of the eleven legislative propositions of the Final Report, five of which were converted into law; and show that coordination operates through emergent mechanisms, including the distributed accountability that members themselves call the lead agency, under a hybrid institutional leadership exercised from within the Legislature. As a technical product, eight improvement guidelines and six replicability conditions are proposed.