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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
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Acerca da (des)necessidade do dolo específico e do prejuízo ao erário para a configuração dos crimes previstos nos arts. 89 e 90 da Lei de Licitações

Cordeiro, Marina (Florianópolis, SC, 2016-06-13)
Acesso a medicamentos

Bertoldi, Thiago Girardi (Florianópolis, SC., 2024-12-09)
ACESSO AO JUDICIÁRIO: Processos eletrônicos e tecnologia a serviço da Justiça

Bueno, Liége Pelissari (Florianópolis, SC., 2022-12)
O acesso à justiça à luz do sistema de ensino jurídico brasileiro

Seffrin, Tiago Roberto (2014-12-16)
Acesso à justiça e "reforma" trabalhista: os velhos obstáculos impostos pela Lei 13.467/2017

Ruiz, Pedro Gabriel de Melo (Florianópolis, SC, 2018-12-03)
Acesso à Justiça e a Prestação Jurisdicional de acordo com a Desigualdade Sócio-Econômica

Pereira, Laily Gomes (Florianópolis, SC, 2008-11-18)
O acesso à justiça trabalhista

Langaro, Maurizio (Florianópolis, SC., 1998-10-08)
O Acesso do Consumidor aos Tratamentos Off Label à luz dos requisitos impostos pela Lei 14.454/2022

Mazzoli, Luiz Augusto (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
Acesso Igualitário a Medicamentos para Pessoas com TDAH

Neves, Letícia Paixão das (Florianópolis, SC., 2025-01-27)
O Acesso Legal à Cannabis Medicinal: Um Direito Fundamental

Azevedo, Camila Feltrin (Florianópolis, SC, 2020-12-08)
Acidente de trabalho na construção civil de Balneário Camboriú (2014-2022)

Passos, Ricardo Florêncio dos (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Acidentes do trabalho e o Mercosul

Neta, Julieta Pinheiro (Florianópolis, SC., 1997-08-13)
O acordo de acionistas como instrumento de proteção ao Fundo de Investimento em Participações em operações de Venture Capital

Cristofolini, Ana Paula Roberti (Florianópolis, SC, 2020-12-10)
Acordo de Não Persecução Cível (ANPC): Amplitude, requisitos, consequências e benefícios

Oliveira, Lorenço Rubens Serafim de (Florianópolis, SC., 2023-06-19)
Acordo de não persecução cível em matéria de improbidade administrativa: uma análise a partir do paradigma da consensualidade administrativa

Rates, Thaís de Avila (Florianópolis, SC, 13-09-2021)
Acordo de não persecução cível: novo regime jurídico e limites para o controle judicial

Pereira, Eduardo Martins (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
O Acordo de Não Persecução Penal e a (Ir)retroatividade do Instituto: um dilema jurisprudencial e doutrinário

Beber, Luiza Schenkel do Amaral e Silva (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
Acordo de Não Persecução Penal: Os Efeitos do Requerimento da Remessa dos Autos do Art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal.

Souza, Vitor Hugo Silvano de (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
O acordo de procedimento no projeto do novo código de processo civil: Análise perspectiva sobre questões de aplicação do novo instituto.

TREML, Ágata (Florianópolis, SC, 2014-12-10)
Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção

Carlos Martins, Sheldon (Florianópolis, SC, 2018-12-06)

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