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Acesso à Justiça e a Prestação Jurisdicional de acordo com a Desigualdade Sócio-Econômica

Pereira, Laily Gomes (Florianópolis, SC, 2008-11-18)
O Acesso do Consumidor aos Tratamentos Off Label à luz dos requisitos impostos pela Lei 14.454/2022

Mazzoli, Luiz Augusto (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
O Acesso Legal à Cannabis Medicinal: Um Direito Fundamental

Azevedo, Camila Feltrin (Florianópolis, SC, 2020-12-08)
O acordo de acionistas como instrumento de proteção ao Fundo de Investimento em Participações em operações de Venture Capital

Cristofolini, Ana Paula Roberti (Florianópolis, SC, 2020-12-10)
Acordo de Não Persecução Cível (ANPC): Amplitude, requisitos, consequências e benefícios

Oliveira, Lorenço Rubens Serafim de (Florianópolis, SC., 2023-06-19)
Acordo de não persecução cível em matéria de improbidade administrativa: uma análise a partir do paradigma da consensualidade administrativa

Rates, Thaís de Avila (Florianópolis, SC, 13-09-2021)
Acordo de não persecução cível: novo regime jurídico e limites para o controle judicial

Pereira, Eduardo Martins (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
Acordo de Não Persecução Penal: Os Efeitos do Requerimento da Remessa dos Autos do Art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal.

Souza, Vitor Hugo Silvano de (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
O acordo de procedimento no projeto do novo código de processo civil: Análise perspectiva sobre questões de aplicação do novo instituto.

TREML, Ágata (Florianópolis, SC, 2014-12-10)
Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção

Carlos Martins, Sheldon (Florianópolis, SC, 2018-12-06)
Acordos de Livre Comércio de nova geração da União Europeia: implicações do capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável nos acordos com países terceiros

Cardoso, Jaqueline Marlene (Florianópolis, SC, 2021-05-12)
Acumulação da permissão do serviço público de transporte por táxi com o vínculo funcional ou empregatício com a Administração: o caso do município de Florianópolis

Luz, Vanessa Moritz (2013-07-05)
Acumulação de cargos, empregos e funções públicas no direito brasileiro

Nunes, Sandro Luiz (Florianópolis, SC, 1998)
A ação civil pública no estatuto da criança e do adolescente

Souza, Denise Silva de (Florianópolis, SC, 1998)
A Ação Penal 470 (ação do mensalão) e a Emenda Constitucional nº 41 (reformadora da previdência social): aspectos controvertidos de uma nova espécie de inconstitucionalidade

Pereira, Ricardo (2013-07-03)
Ação Penal 937: O foro por prerrogativa de função e a judicialização da política.

Mafra, Gabriela (Florianópolis, SC, 2018-06-26)
Ação rescisória e uniformização jurisprudencial: crítica à "doutrina da interpretação razoável" e à aplicação irrestrita da súmula 343 do STF

Reschke, Pedro Henrique (Florianópolis, SC., 2013-07-01)
Ação rescisória por manifesta violação à norma jurídica fundada em jurisprudência divergente à decisão rescindenda: hipóteses de (des)cabimento e análise de critérios

Pescador, Rafael Bertoldi (Florianópolis, SC, 2015-06-02)
Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: a questão das cotas para negros no serviço público

Gama, Cherranea Sorranéle Costa (2013-12-04)
Ações Afirmativas na Universidade Federal de Santa Catarina: suspensão das bancas de heteroidentificação e racismo institucional.

Santos, Rosimar de Jesus dos (Florianópolis, SC., 2022-07-22)

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