O acordo de acionistas como instrumento de proteção ao Fundo de Investimento em Participações em operações de Venture Capital

Abstract

As operações de Venture Capital realizadas em Startups, através de Fundos de Investimento em Participação, são, por natureza, investimento de risco, ante a possibilidade de que o empreendimento investido não suceda e que o aporte realizado não dê o retorno financeiro esperado. No âmbito jurídico, não é diferente: a legislação brasileira sobre a temática permanece embrionária e a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários não supre as incertezas jurídicas envoltas nas operações de Venture Capital. Por consequência, a prática jurídica normalizou a adoção de acordo de acionistas como modo a regular e orientar a relação societária que se criará após o aporte inicial na Startup. O foco do presente trabalho é, portanto, analisar as cláusulas contratuais que estão à disposição dos FIPs, enquanto acionista minoritário, para a proteção do investimento realizado. Para tal, o trabalho inicia com a apresentação do Venture Capital, bem como do objeto do investimento, as Startups. Em seguida, é analisada a figura jurídica do FIP, bem como suas características e regramento. A partir das informações colhidas nos capítulos anteriores, o capítulo final do trabalho apresenta a necessidade e adequação do acordo de acionistas como mecanismo protetivo dos FIPs nas operações de Venture Capital, apresentando as principais cláusulas adotadas na prática jurídica.