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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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A construção da laicidade na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891
Alphonse, Ana Luiza de Oliveira
(
2021
)
A atuação do Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Maringá (Numape/UEM): estudo de caso pela perspectiva do feminismo decolonial
Franco, Luciele Mariel
(
2021
)
Arrecadação de tarifa por distância percorrida: da modicidade à proporcionalidade tarifária na regulação administrativa do transporte terrestre no Brasil
Capagio, Álvaro do Canto
(
2021
)
A modalidade culposa de improbidade administrativa (art. 10 da Lei nº 8.429/1992): uma análise sob a ótica constitucional
Silva, Eliza Maria da
(
2021
)
Limites ao controle judicial da atividade administrativa discricionária: os permissivos legais constantes nos artigos 20, 21 e 22 da LINDB como parâmetros à deferência judicial no Brasil
Mafra, Gabriela
(
2021
)
Planejamento sucessório: uma análise da tomada da decisão de (não) planejar
Király, Rafael
(
2021
)
Judicialização da nomeação de ministros de estado no Brasil pós 1988 à luz da otimização do risco político
Brand, Vanessa Bussolo
(
2021
)
O compartilhamento de dados no Brasil como alternativa para o aumento da concorrência na era da data-driven economy
Bacha, Carolina Just
(
2021
)
Litigância climática e a implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Acordo de Paris pelo Brasil: uma análise a partir da abordagem ecossistêmica
Scholz, Mariana Caroline
(
2020
)
A união estável à luz da teoria do fato jurídico
Bortolatto, Ariani Folharini
(
2021
)
A hibridez material das Cortes de Contas como atributo determinante de sua organicidade e a metamorfose institucional dos Tribunais da Governança Pública
Ferreira Júnior, Adircélio de Moraes
(
2021
)
Autonomia universitária: fundamentos, elementos e limites
Ribas, Ruy Tadeu Mambrini
(
2021
)
A judicialização predatória das políticas públicas de assistência farmacêutica e a Public Choice Theory (Teoria da Escolha Pública): a (in)eficiência da articulação entre o Sistema de Saúde e o Sistema de Justiça sobre o acesso judicial a medicamentos e tratamentos no Estado de Santa Catarina
Silva, Marco Aurélio Souza da
(
2021
)
Círculo virtuoso do crédito: prevenção ao superendividamento do consumidor diante da democratização do crédito
Brasil, Ana Larissa da Silva
(
2021
)
A conformidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados aos critérios exigidos pela União Europeia para a concessão de decisão de adequação ao Brasil nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Gnoatton, Letícia Mulinari
(
2021
)
A não atribuição de responsabilidade exclusiva à União Europeia por atos praticados por Estados-membros no âmbito de acordos de investimento estrangeiro
Freitas, Raul Rietmann de
(
2021
)
A cooperação judicial entre os países do MERCOSUL: estudo comparativo com a União Europeia a partir dos casos brasileiro e espanhol
Carmo, Valter Moura do
(
2021
)
O parcelamento do solo urbano: um instituto inclusivo ou extrativista? Análise e proposições a partir do estudo de caso de Florianópolis/SC
Loss, Vinícius
(
2021
)
Compliance na Administração Pública Direta: aprimoramento da ética na gestão pública
Bergamini, José Carlos Loitey
(
2021
)
O impacto do acolhimento institucional no direito de crianças e adolescentes à convivência familiar: um estudo do cadastro estadual de adoção e de crianças acolhidas de Santa Catarina entre os anos de 2009 e 2020
Silveira, Mayra
(
2021
)
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