Autonomia universitária: fundamentos, elementos e limites

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral realizar tratamento analítico da autonomia universitária enquanto item normativo positivado em sede constitucional a partir da Constituição Federal de 1988, buscando compreender seus fundamentos, elementos e limites e a decorrente interação do instituto com normas, procedimentos e instâncias que restrinjam ou ampliem seu significado e sua aplicação prática. Parte-se de premissa de que a autonomia universitária é um tema insuficientemente elaborado tanto na Constituição como na literatura jurídica brasileira, razão pela qual oportuno tentar prestar contribuição ao debate, articulando pesquisa que aprofunde a compreensão sobre a natureza jurídica das universidades brasileiras, o regime jurídico a elas aplicável e a autonomia de que aproveitam pelo mandado do Artigo 207 da Constituição de 1988. Para tanto, realiza-se exposição inicial sobre a organização do Estado brasileiro e das instituições e instâncias responsáveis pela prestação de serviços públicos, para, neste contexto, identificar a universidade pública, sua natureza, função, e autonomia específica atribuída pela Constituição. Depois, passa-se ao tratamento da autonomia didático-científica como elemento finalístico da autonomia universitária, com a exploração de seu significado e alcance a partir de prescrições legais, elaborações doutrinárias e casos concretos de debate judicial sobre temas emergentes no tópico. Em seguida, analisa-se a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial enquanto elementos instrumentais da autonomia universitária buscando estabelecer, também a partir da lei, da bibliografia especializada e de episódios em que temas relacionados ao tópico foram judicializados, compreensão acerca das especificidades do regime jurídico das universidades e a conformação desta faceta de sua autonomia constitucional. Por fim, a pesquisa possibilita articular considerações finais de que a autonomia universitária é conceito polissemântico e, ao mesmo tempo, carente de significado próprio, com uma constante e corrente disputa sobre seu alcance que cria insegurança jurídica, tenciona relação entre universidade e os Poderes constituídos e é demonstrativa da necessidade da tomada de decisões políticas e do consequente melhor tratamento do tema pela legislação brasileira.

Abstract: The present work aims to carry out an analytical treatment of university autonomy as a normative item in the brazilian Federal Constitution of 1988, seeking to better understand its foundations, elements and limits and the resulting interaction of the institute with norms, procedures and instances that restrict or expand its meaning and practical application. The study starts from the premise that university autonomy is a insufficiently elaborated theme both in the Constitution itself and in the brazilian legal literature, which is why it is opportune to try to contribute to the debate, articulating research that deepens the understanding of the legal nature of brazilian universities, the legal regime applicable to them and the autonomy they enjoy under the terms of Article 207 of the Constitution of 1988. For this end, an initial presentation is made on the organization of the brazilian State and the institutions and bodies responsible for providing public services, in order to, in this context, identify the public university, its nature, function and specific autonomy attributed by the Constitution. After that, the text moves on to the treatment of didactic-scientific autonomy as a core element of university autonomy, with the exploration of its meaning and scope based on legal prescriptions, doctrinal elaborations and concrete cases of judicial debate on emerging themes in the topic. Following, the administrative and financial and patrimonial management autonomy are analyzed as instrumental elements of university to establish, also from the law, the specialized bibliography and episodes in which themes related to the topic were judicialized, better understanding about the specificities of the legal system of universities and the conformation of this facet of their constitutional autonomy. Finally, the research makes it possible to articulate final considerations that university autonomy is a multi-semantic concept and, at the same time, lacks its own meaning, with a constant and current dispute over its scope that creates legal insecurity, strains the relationship between universities and constituted Powers and demonstrates the need for political decision-making and the consequent better treatment of the subject by brazilian legislation.