A união estável à luz da teoria do fato jurídico

Abstract

O presente trabalho visa responder ao seguinte problema de pesquisa: à luz da Teoria do fato jurídico, qual a natureza jurídica da união estável? Para tal desiderato, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, instrumentalizada por intermédio da técnica de pesquisa documental e bibliográfica, baseada em doutrinas, artigos, legislação e julgados dos Tribunais Superiores brasileiros, com o fito de alicerçar conclusões por procedimento monográfico, composto de dois capítulos estruturados, cada um desses, por dois eixos complementares. O primeiro, destina-se a examinar a Teoria dos fatos jurídicos, na primeira seção, com o objetivo de explorar as questões teóricas introdutórias, mediante delimitação dos elementos da norma jurídica, afim de determinar as concepções de suporte fático e preceito normativo, bem como a fenomenologia da juridicização, desde o fato real até a incidência normativa, com as respectivas características e consequências, e, por fim, explanar sobre os planos do mundo jurídico. Na seção segunda, examina-se os critérios distintivos entre as categorias dos fatos jurídicos e as espécies decorrentes de cada uma das classes, dedicando-se, além disso, à análise sobre o papel da vontade nos atos jurídicos lato sensu. O segundo capítulo, reserva-se à investigação da natureza jurídica da união estável, igualmente, por meio de duas seções. Na primeira, volta-se à análise das dimensões política e jurídica do instituto com escopo de identificar os fatos reais qualificados para a categorização jurídica da união estável, e, por consequência, delimitar o suporte fático que, por incidência normativa, transforma a união fática não eventual em fato jurídico. Na seção seguinte, assentadas as premissas quanto à teoria concebida por Pontes de Miranda e contemporaneizada por Marcos Bernardes de Mello, ainda, estabelecida a proposição política e jurídica da união estável, empreende-se no processo subjuntivo teórico-jurídico, confrontando as categorias jurídicas e o suporte fático contido no enunciado lógico da norma, para, concluindo-se que se trata de negócio jurídico, dissertar sobre os principais desdobramentos do resultado obtido, dentre eles, a questão envolta à (in)consciência da manifestação da vontade, a inquirição quanto à existência, valência e/ou eficácia do contrato de união estável, à indagação quanto à (im)possibilidade de desfazimento e deseficacização da relação jurídico-familiar, e, por fim, os aspectos concernentes à prova da união estável e a manifestação não solene da vontade.

Abstract: The present work aims to answer the following research question: in light of the Theory of the Legal Facts, what is the legal nature of stable union? For such desideratum, the method of deductive approach is used, instrumentalized through the technique of the documentary and bibliographic research, based on doctrines, articles, legislation and judgments of the Brazilian Superior Courts, in order to substantiate conclusions by a monographic procedure, composed by two chapters structured, each of these, by two complimentary pillars. The first aims to examinate the Theory of the Legal Facts, in the first section, with the objective to explore the introductory theoretical issues, by means of delimiting the elements of the legal norm, in the purpose of determining the concepts of factual support and normative precept, as well as the phenomenology of legalization, from the actual fact to the normative incidence, with the respective characteristics and consequences, and lastly, explaining the plans of the legal world. In the second section, the distinctive criteria between the category of legal facts and the species recurring from each of the classes are examined, in addition to dedicating to the analysis of the role of the will in the lato sensu legal acts. The second chapter commits to investigate the legal nature of the stable union, equally, through two sections. In the first, this study turns to the analysis of the political and legal dimensions of the institution with the scope of identifying the real facts qualified for the legal categorization of the stable union, and, consequently, delimiting the factual support that, by normative incidence, transforms the non-eventual factual union into legal fact. In the following section, once the premises based on Pontes de Miranda theory are settled and contemporized by Marcos Bernardes de Mello, additionally, whereas the political and legal proposition of the stable union is established, this study undertakes in the theoretical-juridical subjunctive process, in confronting the legal categories and the factual support contained in the logical statement of the norm, in order to, since it is concluded that it is a legal business, discuss the main consequences of the result obtained, this includes, the issue surrounding the (un)consciousness of the manifestation of the will, the inquiry regarding the existence, validity and/or efficacy of the stable union contract, to the inquiry as for the im(possibility) of undoing and inefficacy of the legal-family relationship, and finally, the aspects concerning the proof of the stable union and the non-solemn manifestation of the will.