Planejamento sucessório: uma análise da tomada da decisão de (não) planejar

Abstract

Esta dissertação analisa as vantagens no planejamento patrimonial e sucessório com a organização do patrimônio imobiliário em titularidade da pessoa jurídica, se comparado com a sucessão não planejada do mesmo patrimônio em titularidade da pessoa física. Tem como objetivo analisar a (ir)racionalidade existente na tomada de decisão acerca de realizar ou não o planejamento sucessório com a utilização de empresa holding. Para tanto, na primeira parte investiga-se a sucessão civil do patrimônio imobiliário na pessoa física e suas consequências em termos de processo de inventário, exação fiscal e potenciais conflitos familiares. Analisa-se também, com base na legislação, como ocorre a tributação das operações envolvendo a transferência de patrimônio imobiliário, bem como a carga tributária da atividade imobiliária tanto na pessoa física como na pessoa jurídica. Analisa-se ainda, de forma comparativa, a vulnerabilidade do patrimônio em titularidade da pessoa física ou da pessoa jurídica, em relação aos riscos de responsabilidade patrimonial e o potencial de conflitos entre os familiares. Na segunda parte a pesquisa identifica como é feita a transferência e acomodação do patrimônio imobiliário em titularidade da pessoa jurídica, com destaque para as decisões que devem ser tomadas pelo planejador e as consequências, principalmente tributárias, de cada uma delas. Ainda na segunda parte, compara-se a organização do patrimônio imobiliário em empresa holding com o mesmo patrimônio em titularidade da pessoa física, concluindo-se que o planejamento patrimonial e sucessório com a utilização de empresa holding pode apresentar vantagens para o sucedido e para os sucessores em termos de economia fiscal, proteção patrimonial, simplificação do processo de inventário e redução de conflitos entre os familiares. Identificadas as vantagens, a terceira parte analisa o suporte teórico para a tomada de decisão sobre (não) realizar o planejamento sucessório, utilizando-se o ferramental teórico do modelo da escolha racional a fim de identificar a estrutura da tomada de decisão e a racionalidade envolvida. Conclui-se que, verificadas as vantagens, a decisão racional é a de realizar o planejamento, pois otimizaria os recursos familiares. Por fim, com base nos estudos da Economia Comportamental, analisa-se alguns fatores que podem influenciar para que a decisão de planejar a sucessão não seja tomada (ou seja constantemente adiada), devido à influência de heurísticas e vieses cognitivos. O método utilizado é o dedutivo, implementado a partir da análise de ambos os contextos e da literatura especializada sobre o tema.

Abstract: This dissertation analyzes the advantages in estate and succession planning with the organization of real estate assets held by a legal entity, compared to the unplanned succession of the same assets held by the individual. Its objective is to analyze the (ir)rationality existing in the decision-making process of carrying out or not the succession planning with the use of a holding company. Therefore, the first part investigates the civil succession of real estate assets held directly by the individual and its consequences in terms of the inventory process, tax exaction and possible family conflicts. It is also analyzed, based on the legislation, how the taxation of transactions involving the transfer of real estate assets occurs, as well as the tax burden of the real estate activity both for individuals and legal entities. It is also comparatively analyzed the vulnerability of the assets held by the individual or legal entity, in relation to the risks of property liability and the potential for conflicts between family members. In the second part, the research identifies how the transfer and accommodation of real estate assets held by the legal entity is carried out, highlighting the decisions that must be taken by the planner and the consequences, mainly tax, of each one of them. Also in the second part, the organization of real estate assets in a holding company is compared with the same assets held by the individual, concluding that estate and succession planning with the use of a holding company can present advantages for the succeeded and for the successors in terms of tax savings, asset protection, simplification of the inventory process and reduction of conflicts between family members. Having identified the advantages, the third part analyzes the theoretical support for decision making about (not) carrying out succession planning, using the theoretical tool of the rational choice model in order to identify the structure of decision making and the rationality involved. It is concluded that, after verifying the advantages, the rational decision is to carry out the planning, because it would optimize family resources. Finally, based on behavioral economics studies, it is analysed some factors that may influence the decision to plan the succession not to be taken (or to be constantly postponed), due to the influence of heuristics and cognitive biases. The method used is the deductive one, implemented from the analysis of both contexts and the specialized literature on the subject.