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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Relações jurídicas de uso e apropriação territorial em comunidades quilombolas brasileiras: embates de poder e decolonialismo jurídico sob lentes etnográficas e etnodocumentárias
Henning, Ana Clara Correa
(
2016
)
A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
Silveira, Paula Galbiatti
(
2016
)
O direito social das mulheres ao trabalho e o princípio da fraternidade: uma nova relacionalidade na pós-modernidade
Nicknich, Mônica
(
2016
)
Acesso à justiça: do modelo competitivo de estabilização dos conflitos à estratégia cooperativa
Gonçalves, Jéssica
(
2016
)
Os heróis vestem toga: norma, direito e exceção na teoria do direito no Brasil
Novais, Melissa Mendes de
(
2016
)
Tutela provisória na reclamação
Dal Monte, Douglas Anderson
(
2016
)
Súmula vinculante no código de processo civil de 2015
Meurer Junior, Ezair José
(
2016
)
Overruling: a superação do precedente
Galio, Morgana Henicka
(
2016
)
Faça o que tu queres, pois é tudo da lei: representações do direito no rock de Raul Seixas a partir dos estudos de Douglas Kellner
Oliveira, Amanda Muniz
(
2016
)
O modelo jurídico dos punitive damages nos ordenamentos jurídicos da Inglaterra e dos Estados Unidos da América
Walker, Mark Pickersgill
(
2016
)
Aspectos teóricos da responsabilidade civil do estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional
Morosini, Marco Aurélio
(
2016
)
Para uma concepção histórica do conceito de concessão: a concessão de exploração petrolífera entre a "publicização do contrato jurídico-privado" e a "privatização do contrato público"
Medeiros, José Augusto
(
2016
)
A justiça de transição na África do Sul e a concessão de anistia pela Comissão da Verdade e Reconciliação: uma análise a partir da decolonialidade
Pereira, Mariah Rausch
(
2016
)
A justiça de olhos vendados: os discursos jurídicos da criação judicial do direito sob o olhar de uma estética marxista
Cavallini, Victor
(
2016
)
No rastro de Benjamim Mota: a defesa das leis sociais e direitos políticos na primeira república (1901-1904)
Brito, Rose Dayanne Santos de
(
2016
)
Ciência penal e defesa do estado: as representações da criminalidade política na doutrina penal brasileira da primeira república (1889-1930)
Sirotti, Raquel Razente
(
2016
)
Estratégias político-econômicas de subsídios no âmbito da Organização Mundial do Comércio
Feriato, Juliana Marteli Fais
(
2015
)
Os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes negros à luz da proteção integral: limites e perspectivas das políticas públicas para a garantia de igualdade racial no Brasil
Lima, Fernanda da Silva
(
2015
)
O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações
Richter, Daniela
(
2015
)
Direito econômico da pesca no Brasil: planejamento, gestão e instituições pesqueiras nacionais (1962-2009)
Silva, Vera Lúcia da
(
2015
)
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