Acesso à justiça: do modelo competitivo de estabilização dos conflitos à estratégia cooperativa

Abstract

No contexto Jurídico Brasileiro, os cidadãos, ao submeterem preferencialmente os seus conflitos aos Tribunais, acarretam a criação de um paradigma, consistente na confusão cultural entre o acesso à justiça e a tutela jurisdicional. Ocorre que a formação deste paradigma fomenta a judicialização das demandas, sobretudo das abusivas (frívolas e habituais), as quais contribuem à manutenção das crises de litigiosidade e morosidade presentes no Poder Judiciário. A partir disso, reflete-se sobre o tema da exequibilidade no acesso à justiça e a inclusão de mecanismos outros que não apenas a dogmática Processual Civil Brasileira. Para que se possa colocar em prática a redução da incidência do modelo de justiça tradicional prestada pelo Poder Judiciário, para a justiça coexistencial ou conciliatória, presente, por exemplo, no método alternativo da mediação, adota-se como marco teórico a interdisciplinaridade da Ciência Econômica, especialmente o instrumento Microeconômico da teoria dos jogos. Com base no comportamento estratégico dos litigantes, aplica-se a teoria dos jogos no Direito, buscando hipoteticamente demonstrar que a tutela jurisdicional pautada no Processo Civil vincula-se ao jogo de natureza competitiva, de modo que o comportamento dos agentes é induzido a não cooperação e ao resultado que soma zero, pelo qual uma parte ganha se a outra perder. Além disso, pela teoria dos jogos, conclui-se que o método da mediação apresenta-se como jogo cooperativo, cuja natureza admite a maximização de ganhos individuais e o resultado diferente de zero, porque ambos participantes colaboram entre si. Desse modo, o objetivo geral é tornar o acesso à justiça mais adequado, otimizando a solução minimamente consensuada, por meio da diminuição do modelo competitivo de estabilização dos conflitos pelo Processo Civil Brasileiro, para adoção da estratégia cooperativa, presente na mediação, segundo o enfoque da teoria dos jogos. Para isso, emprega-se o método de abordagem indutivo e o procedimento tipológico, os quais permitem, sem excluir a atual forma da tutela processual do Sistema Jurídico Brasileiro, a adoção de outro instrumento como tipo ideal à exequibilidade do acesso à justiça.<br>

Abstract : In the Brazilian legal framework, the citizens prefer to submit their disputes to the courts, which causes the creation of a paradigm on the legal system, consisting of cultural confusion between access to justice and judicial protection. It turns out that the formation of this paradigm promotes the legalization of demands, especially the abusive (frivolous and customary), which contribute to the maintenance of litigation crisis and delays present in the judiciary. The reflected of this is the feasibility of the theme of access to justice and the inclusion of others mechanisms than just the dogmatic Brazilian Civil Procedure. As of this concern, it is reflected about the possibility to bring the concept of the access to justice to a new dimension in order to include other mechanisms than just the Brazilian civil procedure, by extending the traditional judiciary model of justice to a coexistent and concilliatory one, found, for example, on the alternative method of mediation. Thus, the interdisciplinarity between the economic science and the legal system, mainly the microeconomic instrument of the game theory, is adopted so that the decrease of the procedural litigation and the enlargement of the mediation thecnique can be put into practice, in order to achieve a feasiability on the access to justice. Based on the strategic behavior of litigants, the game theory in law is applies, seeking hypothetically demonstrate that the judicial protection guided the Civil Procedure is linked to the competitive nature of the game, so that the behavior of agents is induced to cease cooperation and the result sum zero, at which one party wins if the other lose. In addition it is concluded that the method of mediation is presented as cooperative play for the game theory, and whose nature allows the maximization of individual profits and the non-zero result, because both participants collaborate. Thus, the overall goal is to make access to the most appropriate justice, optimizing minimally consensual solution by decreasing the competitive model of stabilization of conflicts by the Civil Process Brazilian to adopt the cooperative strategy, present in mediation, according to the focus of game theory. For this, it is employed inductive approach method and the typological procedure, which allow, without excluding the current form of procedural protection of the Brazilian legal system, the adoption of another instrument as type "ideal" the feasibility of access to justice.