• Recurso ordinário: a necessária ampliação das hipóteses de cabimento da alínea b do inciso II do artigo 105 da Constituição Federal de 1988 ao mandado de injunção e habeas data, sob pena de violação ao princípio-garantia do duplo juízo de mérito 

  Baron, Ronei Vilmar (2024)
• Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos 

  Souza, Rafael Speck de (2025)
• O fator de atribuição da responsabilidade civil pelo tratamento antijurídico de dados pessoais conforme a LGPD 

  Tambosi, Paulo Vitor Petris (2024)
• "Covardia" e castigo: a imunização de agentes de Estado no caso de torturas da Penitenciária de São Pedro de Alcântara 

  Zimmermann, Aline Amábile (2024)
• Contribuições dos processos estruturais para construção de um estado de direito para a natureza 

  Mendes, Vitória Leopoldina Gomes (2024)
• Compensatio lucri cum damno: reconciliando benefícios e perdas na responsabilidade civil à luz do direito comparado 

  Pires, Thatiane Cristina Fontão (2024)
• "United by marriage, chained by nationality": a condição jurídica feminina e a nacionalidade a partir das variações na regulação da aquisição, manutenção e perda forçada do status nacional às mulheres por meio da superação de discursos e práticas consuetudinárias (1804 - 1957) 

  Mendes, Ana Vitória Vanzin (2024)
• Pluralismo jurídico afrodiaspórico: as Irmandades Negras e suas afrojuridicidades no Brasil (Desterro, Florianópolis/SC e São Pedro do Uberabinha/MG, 1870-1917) 

  Santos, Vanilda Honória dos (2024)
• O princípio da eficiência econômico-social como parâmetro para a aprovação de atos de concentração com base no critério da eficiência econômica 

  Burg, Amanda Karolini (2024)
• A aplicação da convenção sobre dupla tributação internacional entre Brasil e Argentina aos ganhos em operações com criptoativos de pagamento 

  Silva, Rafael Rodigheri Alves da (2024)
• A tutela jurídica dos dados sensíveis de saúde dos consumidores utilizados pela plataforma SPOINT: uma análise sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados no Brasil 

  Cunha, Carlos Mendes da Silveira (2024)
• Partidos políticos e o devido processo legislativo: uma análise sobre a legitimidade democrática do controle preventivo de constitucionalidade pela via judicial 

  Silva, André Luiz Will da (2024)
• Automação contratual e o direito privado no Brasil: aspectos jurídicos e práticos dos smart contracts 

  Belém, Murilo Cristian Araújo (2024)
• Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina. 

  Morais, Maria Cezilene Araujo de (2023)
• Responsabilidade dos provedores de busca em casos de violação de direito marcário de terceiros em anúncios patrocinados 

  Zimmermann, Amanda de Medeiros (2024)
• Prevenção do risco da lavagem de dinheiro no comércio exterior brasileiro: uma abordagem a partir da medida de devida diligência ao cliente e seu reflexo na fragmentariedade penal 

  Camargo, Felipe D'Elia (2024)
• O minimalismo judicial de Cass R. Sunstein e a definição de interesse local pelo Supremo Tribunal Federal 

  Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari (2024)
• Sexualidade no contexto neoliberal: o mercado virtual pornográfico e suas implicações aos direitos das mulheres 

  Ribeiro, Luísa Neis (2024)
• (Des) igualdade e racismo institucional: a advocacia sob o olhar da mulher negra no estado da Bahia 

  Silva, Caroline Neves Oliveira da (2024)
• Fluxos transfronteiriços de dados e comércio internacional: análise regulatória do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) 

  Schneider, Maurício Dal Pozzo (2024)

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