• A abolitio criminis da elevação arbitrária de preços em licitação 

  Martins, Jorge Henrique Goulart Schaefer (2024)
• A abolitio criminis da elevação arbitrária de preços em licitação 

  Martins, Jorge Henrique Goulart Schaefer (2024)
• Não é somente um espaço físico: a moradia digna como ideal de justiça em resposta às violências percebidas pelas moradoras da Ocupação Contestado 

  Mendonça, Damaris (2024)
• Perspectivas sobre o aborto legal em caso de gravidez decorrente de estupro na história do direito penal brasileiro (1940-1998): interpretações jurídicas e estratégias de resistência feminina 

  Cunha, Bárbara Madruga da (2024)
• O Impacto da Convenção n°. 190 da Organização Internacional do Trabalho no combate ao assédio moral direcionado a trabalhadores imigrantes haitianos contratados no estado de Santa Catarina 

  Bastos, Janice (2024)
• Entre o crime e a loucura: o não-lugar da criminalidade feminina no Estado de Santa Catarina (1940-1960) 

  Inácio, Pietra Lima (2024)
• Do racismo estrutural ao institucional: a violação da igualdade e suas implicações no acesso de negros e negras às carreiras de estado, do judiciário e do ministério público brasileiro 

  Eduardo, Domingos Amândio (2024)
• Da tutela penal de novos bens jurídicos às possibilidades descriminalizadoras: análise do direito penal como ferramenta de controle social nos delitos ambientais 

  Calixto, Glexandre de Souza (2024)
• Constitucionalismo abusivo: surgimento do conceito, seu uso e pertinência para a discussão doutrinária 

  Lima, George Brito Castro de (2024)
• O impacto da terceirização no processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho 

  Leivas, Luciano Lima (2024)
• O direito de propriedade na obra de Paolo Grossi: contribuições ao direito brasileiro (1968-2021) 

  Bissani, Karen (2024)
• Elos entre o jurídico e o vivido: a dimensão constitucional da casa patriarcal brasileira entre 1822 e 1916 

  Hermando, Laura Rodrigues (2024)
• O impacto da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no direito ao reconhecimento dos povos indígenas do Brasil 

  Zandomeneco, Sheila Guarezi (2024)
• Meio ambiente do trabalho, saúde coletiva e COVID-19: a interação entre o trabalho nos frigoríficos e a saúde da comunidade 

  Ruiz, Pedro Gabriel de Melo (2024)
• Royalties do petróleo e financiamento de direitos fundamentais sociais 

  Amorim Filho, Nelson Nogueira (2024)
• Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS 

  Mascarello, Marcela de Avellar (2024)
• A tomada de decisão dos pais em relação aos filhos: moldura jurídica para as negociações de família 

  Duwe, Fernanda Gadotti (2024)
• Direito à moda sustentável: contribuições legislativas para o ODS12 

  Oliveira, Luísa Bresolin de (2023)
• Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia 

  Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko (2022)
• Para além da holding familiar: explorando o potencial dos trusts para a proteção patrimonial de incapazes no Brasil 

  Silva, Gabriel Souto (2024)

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