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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Os penalistas na ditadura civil-militar : As ciências criminais e as justificativas da ordem
Alves, Marcelo Mayora
(
2016
)
A liberdade de expressão e o passado
Pinheiro, Denise
(
2016
)
A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
Christofoli, Bruno de Andrade
(
2015
)
A reflexão teológico-política de João Calvino: institucionalização do sagrando e direito na aurora da modernidade
Corrêa, Caetano Dias
(
2015
)
A história do direito nos cursos jurídicos de graduação: trajetória e situação contemporânea
Bechara, Gabriela Natacha
(
2015
)
Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
Noschang, Patricia Grazziotin
(
2015
)
Tipos normativos e separação dos poderes: a função política do aviso ministerial durante a regência (1831-1840)
Coelho, Fernando Nagib Marcos
(
2016
)
Framework para avaliação da participação política nos sítios das casas legislativas
Silva, Kinn Peduti de Araujo Balesteros da
(
2016
)
A tributação do ICMS no estado de Santa Catarina: proposta de reestruturação da alocação de recursos à luz da análise econômica do direito
Azevedo, Lyza Anzanello de
(
2016
)
Direito internacional ambiental e o protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade
Scholz, Mariana Caroline
(
2016
)
O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito público (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária
Costa, Maurício Mesurini da
(
2016
)
O direito de fumar na perspectiva jusfilosófica de Friedrich Von Hayek: uma crítica às restrições aos locais de consumo no Brasil
Ramos, Renata Rodrigues
(
2016
)
Performatividade: o direito transformado em dispositivo pela análise econômica do direito
Heinen, Luana Renostro
(
2016
)
Relações internacionais contemporâneas e atores não estatais: o protagonismo de resistência do Movimento de Justiça Global
Fazio, Marcia Cristina Puydinger de
(
2016
)
A proteção dos direitos indígenas pelo Ministério Público: uma análise na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos
Mattos, Fernando da Silva
(
2016
)
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: um olhar a partir da igualdade de oportunidades
Moreira, Aline Boschi
(
2016
)
O acesso à justiça no Juizado Especial da Fazenda Pública de Florianópolis sob o olhar da sociologia dos tribunais: uma análise a partir de pesquisa documental e empírica
Lema, Sergio Roberto
(
2016
)
A extensão do dever de revelação do árbrito no Brasil e a sua responsabilização civil em caso de violação
Oliveira, Leandro Antonio Godoy
(
2016
)
Da (não) justificativa do uso dos Direitos de Propriedade Intelectual para a apropriação da biodiversidade : a sustentabilidade como limite
Sass, Liz Beatriz
(
2016
)
Precedentes judiciais na Administração Pública: limites e possibilidades de aplicação
Oliveira, Weber Luiz de
(
2016
)
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