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A educação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes sob a ótica da Doutrina da Proteção Integral e do Sistema de Garantias: Violência Doméstica sob a “maquiagem” de educação correcional

Ribeiro, Jesiel Raul da Silva Machado (Florianópolis, SC., 2025-11-05)
A infância como espetáculo: repercussões da superexposição na proteção integral da criança

TORRIANI, Bianca Antoniolli (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
Judicialização do setor aéreo: o alto custo do litígio e os impactos jurídicos da definição do Tema 1417 (ARE 1.560.244/RJ) pelo Supremo Tribunal Federal

Marques, Felipe Augusto Oliveira (Florianópolis, SC., 2025-11-19)
O cuidado invisível e o descuido do direito: análise do abandono afetivo frente às dificuldades inerentes aos contextos de cuidado parental desigual

Carvalho, Laura Salgueiro de (Florianópolis, SC., 2025-11-18)
A eficácia do Testamento Vital no ordenamento jurídico brasileiro e sua compatibilidade com o sistema de proteção dos direitos da personalidade

Corá, Luís André (Florianópolis, SC., 2025-11-05)
Herança digital: implicações jurídicas do crescimento exponencial da internet

Cavallazzi, João Pedro Pessi (Florianópolis, SC., 2025-11-19)
A mediação judicial como instrumento de prevenção da judicialização do acesso a medicamentos de alto custo no TJSC (2020-2025): uma análise à luz do direito fundamental à saúde e do princípio da reserva do possível

Machado, Rafaela Stopassoli (Florianópolis, SC., 2025-11-19)
A guarda compartilhada como instrumento de prevenção da alienação parental na dissolução da conjugalidade

Dias, Tainá Margarete Nunes (Florianópolis, SC., 2025-10-31)
Análise da lei nº 11.134/2024 de Florianópolis/SC quanto ao respeito aos direitos constitucionais dos adictos em álcool e drogas

Cirio, Antonio Ricardo de Souza (Florianópolis, SC., 2025-10-07)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais na perspectiva da justiça ambiental: análise do caso Braskem

Agazzi, Eduardo Biffi (Florianópolis, SC., 2025-09-24)
O princípio da não-cumulatividade na EC n. 132/2023 e na LC n. 214/2025: impactos do novo sistema nos tributos sobre o consumo.

Anzini, Pedro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A IMPUTAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA FABRICADA

Possari, Júlia Ferruzzi (Florianópolis, SC., 2022)
O retrocesso no processo de fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis

Oliveira Junior, Valmor de (Florianópolis, SC., 2025-07-18)
A Responsabilidade Socioambiental Corporativa: Análise das Normas Regulamentadoras ISO14001 e os ODS no contexto atual

Silva, Renan Arthur Ferreira da (Florianópolis, SC., 10-07-25)
O FEDERALISMO FISCAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Pauli, Márcia Regina Geremias (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
A modulação dos efeitos nos temas 986 e 1079 do STJ: violação à isonomia tributária e o incentivo ao litígio preventivo

Schwartz, Taiane Rodrigues (Florianópolis, SC., 2025-07-30)
Para Além Dos Costumes: a frente parlamentar evangélica e sua atuação na agenda econômica (2018-2022)

Nascimento Junior, João Carlo Ramos do (Florianópolis, SC., 2025-07-17)
A transição da Associação de Futebol para a Sociedade Anônima de Futebol e suas implicações jurídicas no caso de falência do clube: Análise dos impactos legais e econômicos para os clubes que se transformam em SAF e enfrentam a falência na nova estrutura empresaria

Alencar, Rafaela Chaves de (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
A cláusula MAC em cenários de incerteza: uma análise da materialidade pós-pandemia

Martioro, Enzo Ferro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A exegese do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista à luz do Princípio da Proteção: uma análise jurisprudencial

Silva, Matheus Marquelez da (Florianópolis, SC., 2025-07-03)

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