A guarda compartilhada como instrumento de prevenção da alienação parental na dissolução da conjugalidade

Abstract

A guarda dos filhos configura-se como um tema de grande relevância nos âmbitos do Direito de Família e do Direito da Criança e do Adolescente, em razão de seus impactos sobre as relações familiares e, sobretudo, de sua influência direta no desenvolvimento da criança e do adolescente, tendo em vista a proteção integral e prioritária assegurada a essa parcela da sociedade pela Constituição de 1988. Nesse contexto, a construção normativa do instituto da guarda passou a privilegiar a modalidade compartilhada, considerada como um modelo capaz de promover a convivência familiar equilibrada, mesmo quando não há mais vínculo conjugal entre os genitores, atendendo de forma mais efetiva ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Tal medida revela-se relevante em situações de separação ou divórcio litigioso, nas quais, em razão dos conflitos, um dos genitores pode utilizar os filhos como instrumento de retaliação contra o ex-cônjuge, tentando prejudicar a relação e enfraquecer os vínculos afetivos existentes entre a prole comum e o outro genitor, configurando-se, assim, a alienação parental. Esse fenômeno é compreendido como uma forma de violência praticada contra crianças e adolescentes, cujos efeitos negativos impactam profundamente as relações familiares e o desenvolvimento saudável dos filhos. O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar se o compartilhamento da guarda pelos genitores quando ocorre a dissolução da conjugalidade é uma medida eficaz de prevenção da alienação parental . Para isso, adotou-se como método a pesquisa bibliográfica e legislativa, de caráter descritivo e abordagem qualitativa. O primeiro capítulo aborda a evolução normativa do instituto da guarda no ordenamento jurídico brasileiro e examina as características e os aspectos jurídicos da guarda unilateral, alternada e compartilhada. O segundo capítulo trata da alienação parental, seus principais conceitos, os comportamentos que a caracterizam e as consequências para crianças e adolescentes. O terceiro capítulo analisa a eficácia da guarda compartilhada como instrumento de prevenção da alienação parental e também examina o papel do Poder Judiciário, especialmente por meio de suas funções educativa, normativa, fiscalizadora e mediadora, na efetivação da guarda compartilhada. Conclui-se que a guarda compartilhada constitui instrumento eficaz na prevenção da alienação parental. Contudo, para que seus benefícios sejam plenamente alcançados, é imprescindível que haja não apenas previsão legal, mas também atuação proativa do Poder Judiciário e políticas de apoio que incentivem a cooperação entre os pais e uma convivência equilibrada e saudável dos filhos com ambos os genitores.

Child custody is a highly relevant issue within Family Law and the Law of Children and Adolescents, given its impact on family relationships and, above all, its direct influence on the development of children and adolescents, in light of the full protection guaranteed by the 1988 Brazilian Constitution. In this context, the legal framework of custody has increasingly favored joint custody, considered an effective model for promoting balanced family coexistence, even when the marital bond no longer exists, thereby safeguarding the best interests of the child. This measure becomes particularly important in cases of contentious separations or divorces, where conflicts may lead one parent to use the child as an instrument of retaliation against the other, giving rise to parental alienation. This phenomenon, understood as a form of violence against children and adolescents, produces harmful effects on family relationships and the healthy development of children . The present study aims to analyze whether joint custody following the dissolution of the conjugal relationship is an effective measure for preventing parental alienation. The methodology adopted was bibliographic and legislative research, with a descriptive and qualitative approach. The first chapter examines the legal evolution of custody in Brazilian law and the characteristics of unilateral, alternating, and joint custody. The second chapter addresses parental alienation, its main concepts, behaviors, and consequences. The third chapter analyzes the effectiveness of joint custody as a preventive measure and evaluates the role of the Judiciary, particularly through its educational, normative, supervisory, and mediatory functions, in ensuring its implementation. The study concludes that joint custody is an effective instrument in preventing parental alienation. However, its full effectiveness depends not only on legal provisions but also on proactive judicial action and public policies that encourage parental cooperation and balanced coexistence between parents and children.