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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
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A lacuna na normatização dos prazos processuais nos processos sancionatórios ambientais catarinenses. Possíveis soluções.

Joenck, Rodrigo (Florianópolis, SC, 2018-07-03)
A Laicidade do Estado e o Instituto Casamento no Ordenamento Brasileiro

Moreira, Thiago Silva Alves (Florianópolis, SC, 2018-07-02)
Lawfare: instrumento jurídico que utilizou mecanismos estratégicos para promover objetivos políticos e sociais no Brasil

Ribeiro, Stéphanie da Silveira (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Lawfare: o direito como arma de guerra na razão neoliberal

Ortolan, Fernanda Ceccon (Florianópolis, SC, 2019-07-09)
Lay-Off: Alternativa ao Desemprego e Emprego

Silva, Gilberto Antonio da (2017-07-13)
O Leasing e a Modernização Empresarial

Araújo, Carolina Medeiros y (Florianópolis, SC, 1996-11-15)
A legalidade e o formalismo moderado em licitações: o pregoeiro entre a cruz e a espada

Silva, Rafael Ventura da (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
A legalidade na cobrança de direitos autorais por execução públicas nas plataformas de streaming de música

Borges, Rafael Destri Krás (Florianópolis, SC, 14-05-2021)
A legislação brasileira e a proteção dos direitos do trabalhador imigrante

Marcon, Fernanda Almeida (Florianópolis, SC, 2015-07-10)
Legitimidade ativa na recuperação judicial: o caso das associações, fundações e cooperativas

Marques, Francisco Henrique Pinheiro (Florianópolis, SC, 2021-09-24)
Legítima defesa da honra

Almeida, Luciana Nicolau de (Florianópolis, SC, 1997-06)
Legítima Defesa da Honra: homicídio passional e Tribunal do Júri - estudo de caso (Florianópolis 1970-1990)

Rodrigues, Carlos César (2015-07-22)
Legítimo Interesse: a carta (nada) branca da lei geral de proteção de dados (LGPD)

Cunha, Johann Bielemann (Florianópolis, SC, 2021-09-24)
Lei 11.340/2006: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência e as principais barreiras para o seu cumprimento no município de Florianópolis

Sagaz, Rafael Osmar (Florianópolis, SC, 2021-09-24)
LEI 12.527/2011: possibilidades para uma gestão pública participativa

CHAVES, OMAR SAMPAIO DÓRIA (2017-09-25)
A lei 13.303 e sua regulamentação nas empresas do Estado de Santa Catarina

Oliveira, José Augusto de (Florianópolis, SC, 2019-07-01)
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) e as inovações na teoria das incapacidades: um estudo acerca do regime de validade do negócio jurídico celebrado por pessoa com deficiência intelectual

Lucas, Letycia Mara (Florianópolis, SC, 2021-09-24)
A Lei das Contravenções Penais: análise sob a ótica do Direito Penal Mínimo

Lersch, Louise Schneider (Florianópolis, SC, 2016-06-23)
A Lei do Parcelamento do Solo como mecanismo de proteção ao meio ambiente

Moreira, Jaqueline (2013-07-03)
Lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas

silva, camila guimarães da (Florianópolis, SC., 2022-12-05)

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