A Laicidade do Estado e o Instituto Casamento no Ordenamento Brasileiro

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar a origem e natureza da instituição casamento, o mandamento constitucional da laicidade do estado e verificar se o emprego do instituto casamento no ordenamento brasileiro está em conformidade com o princípio do Estado Laico. Para tanto estudou-se os aspectos históricos do casamento na civilização ocidental, tanto na cultura greco-romana, quanto na cultura judaico-cristã. Verificou-se ainda a origem da instituição casamento no ordenamento brasileiros e sua evolução histórica até os moldes atuais. Comparou-se os textos legais brasileiros com os textos do direito canônico. Elencou-se ainda as dificuldades sociais geradas pelo emprego do termo casamento para definir as uniões civis. Analisou-se ainda a origem e significados do termo laicidade, sua ampla variação de significância dependendo da perspectiva social e histórica. Observou-se que o Estado brasileiro emprega um conceito de laicidade mais moderado e benevolente com as religiões, mais próximo dos moldes norte-americanos que dos moldes franceses e espanhóis. Também observou-se critérios práticos de aplicação do princípio da laicidade através do estudo da doutrina e jurisprudência norte americana e brasileira. Após a análise destas jurisprudência obteve-se base teórica e jurisprudencial suficiente para se fazer a aplicação da utilização do instituto casamento no ordenamento brasileiro com a aplicação jurisprudencial do principio constitucional da laicidade do estado.

The purpose of this study was to analyze the origin and nature of the marriage institution, the constitutional mandate of the laity of the state and to verify if the use of the vernacular marriage in the Brazilian order is in conformity with the principle of the Lay State. The historical aspects of marriage in western civilization, both in Greco-Roman culture and in Judeo-Christian culture, were studied. It was also verified the origin of the institution marriage in Brazilian ordinances and its historical evolution to the current molds. The Brazilian legal texts were compared with the texts of canon law. It also listed the social difficulties generated by the use of the term marriage to define civil unions. The origin and meanings of the term secularity were also analyzed, their wide variation of significance depending on the social and historical perspective. It was observed that the Brazilian State employs a more moderate and benevolent concept of secularity, closer to the North American molds than to the French and Spanish molds. Practical criteria for applying the principle of secularity were also observed through the study of North American and Brazilian doctrine and jurisprudence. After analyzing these jurisprudence, a sufficient theoretical and jurisprudential basis was obtained for subsuming the use of the vernacular marriage in the Brazilian legal system with the jurisprudential application of the constitutional principle of the laity of the state. Such a verification is very important to maintain the constitutional limits within the civil relations regulated by the state.