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Programa de Pós-Graduação em Direito
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A (in) eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: dos pressupostos do código penal brasileiro à aplicação da lei Maria da Penha (1940-2016)
Silva, José Wellington Parente
(
2017
)
Liberdade e democracia: a tortuosa construção da liberdade sindical nas constituições brasileiras (1824-1988)
Pontes, Ysmênia de Aguiar
(
2017
)
O estado de direito ecológico e a agroecologia: a legislação agroecológica na instrumentalização e ecologização do direito
Venâncio, Marina Demaria
(
2017
)
Paralisação de obra pública em face da falta de pagamento do contratado e perante o princípio da supremacia do interesse público: fato do príncipe?
Pontes, Roque Hudson Ursulino
(
2017
)
Medidas comerciais ambientais com efeitos extraterritoriais: estudo conforme o direito internacional geral e o regime jurídico da Organização Mundial do Comércio
Andrade, Mariana Clara de
(
2017
)
Função social da propriedade: o IPTU progressivo no tempo em razão de seu descumprimento e a legislação do município de Sobral-CE
Pontes, David Gomes
(
2017
)
E-judiciário: o caso do processo judicial eletrônico na comarca de Chapecó no período 2014 a 2016
Vasconcellos, Rodrigo da Costa
(
2017
)
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
Alves, Bruno Moraes
(
2017
)
Democracia e direitos humanos: uma análise da promoção da democracia nas resoluções da ONU no período pós-guerra fria (1992-2016)
Santos, Priscilla Camargo
(
2017
)
Juristas e ditadura: uma história política da Faculdade de Direito da UFSC durante a ditadura militar (1964-1968)
Sartoti, Rodrigo Alessandro
(
2017
)
Constitucionalismo comunitário da alteridade: a experiência andina na perspectiva do pluralismo jurídico e da filosofia da libertação
Radaelli, Samuel Mânica
(
2017
)
Proteção integral e proteção social de crianças e adolescentes: Brasil, políticas públicas e a mediação nas cortes superiores
Santos, Danielle Maria Espezim dos
(
2017
)
Delineamentos do estado na obra de Santi Romano (1897-1947): institucionalismo nos trópicos e a apropriação pelo pensamento constitucional brasileiro
Campos, Felipe Pante Leme de
(
2017
)
A política corporativa de compliance como instrumento de combate aos ilícitos concorrenciais no Brasil
Ferreira, Bráulio Cavalcanti
(
2017
)
Entre common law e civil law: o poder judiciário brasileiro em tempos de neoconstitucionalismo e neoliberalismo
Laurindo, Marja Mangili
(
2017
)
O caso Fazenda Brasil Verde: capital, trabalho, dependência e direito no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Duarte, Lorena Paula José
(
2017
)
Análise econômica do direito regulatório: a (des)regulação como defesa dos interesses do consumidor
Venturin, Eduardo Luiz
(
2017
)
Precedentes vinculantes e meios de impugnação no CPC/15
Gouvêa, Luís Felipe Espindola
(
2017
)
A (re) invenção do comum no novo constitucionalismo latino-americano: ecologia política, direito e resistência na América Latina
Bernardes, Márcio de Souza
(
2017
)
Do trabalho ao cárcere: criminalização e encarceramento feminino em Santa Catarina (1950-1979)
Andrade, Camila Damasceno de
(
2017
)
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