Do trabalho ao cárcere: criminalização e encarceramento feminino em Santa Catarina (1950-1979)

Abstract

O objeto desta pesquisa são os processos de criminalização de mulheres no estado de Santa Catarina, com ênfase na cidade de Florianópolis, entre os anos 1950 e 1979. Usando o método histórico, foram analisados prontuários das mulheres reclusas na Penitenciária de Florianópolis durante as décadas de 1950 e 1960 e também processos criminais protagonizados por mulheres na qualidade de acusadas, corridos durante as décadas de 1960 e 1970. A análise reside, especialmente, em perceber em que medida os comportamentos e as práticas dessas mulheres foram tomados como motivo de preocupação dentro dos discursos das autoridades que lidaram com a sua criminalização e aprisionamento. Assim, observou-se que valores morais alheios à legislação eram evocados para justificar decisões que contribuíram para a condenação dessas mulheres ou para a sua permanência dentro do cárcere. O problema que norteou esta pesquisa está formulado no seguinte conjunto de perguntas, a que se buscou responder ao longo do texto: quem eram as mulheres criminalizadas em Santa Catarina no período histórico analisado? Como operaram os processos de criminalização que as conduziu ao cárcere? Que acontecimentos ocorridos no período analisado contribuíram para a sua criminalização e aprisionamento? Qual era o tratamento dado a elas dentro da prisão? A análise se estrutura sobre os referenciais teóricos desenvolvidos pelas criminologias crítica e feminista e pelos estudos pós-coloniais e decoloniais, com o intuito de conciliar as suas especificidades a partir do desenvolvimento de uma criminologia crítica que seja, ao mesmo tempo, feminista e decolonial.<br>

Abstract : The subject of this research are the processes of criminalization of women in the State of Santa Catarina, with emphasis on the city of Florianópolis between the years of 1950 and 1979. Using the historical method, records of women imprisoned in Florianópolis Penitentiary during the 1950s and 1960s, and also criminal processes occurred during the 1960s and 1970s involving women as defendants are analyzed. The analysis lies specially in realizing to what extent these women's behaviors and practices have been taken as cause for concern in speeches of authorities which dealt with their criminalization and imprisonment. Thus it has been observed that moral values unrelated to legislation were evoked to justify decisions that contributed to conviction of these women or to their permanence in prison. The problem that has guided this research is formulated in the following set of questions, to which it has been tried to answer in the text: who are the criminalized women in Santa Catarina in the historical period analyzed? How did the criminalization processes that led them to jail operate? What events occurred in the period analyzed contributed to their criminalization and imprisonment? What was the treatment given to them inside prison? The analysis is structured on the theoretical references developed by critical and feminist criminologies and by postcolonial and decolonial studies, with the aim of reconciling their specificities from the development of a critical criminology which is feminist and decolonial at the same time.