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Programa de Pós-Graduação em Direito
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O modelo garantista na interpretação e na aplicação dos direitos fundamentais: um estudo comparado do posicionamento processual penal do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2015 e 2016
Rudolfo, Fernanda Mambrini
(
2017
)
Os limites do direito ambiental na preservação dos recursos naturais comuns: epistemologia da sustentabilidade e estudos de caso
Ruschel, Caroline Vieira
(
2018
)
O ateísmo dentro de uma ordem jurídica plural: contributo para a democracia e defesa de direitos
Martins, Raimundo Evandro Ximenes
(
2017
)
A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Cedro, Diego Petterson Brandão
(
2017
)
Isenção do ICMS como fator de desenvolvimento dos empreendimentos econômicos solidários
Cardoso, Venusto da Silva
(
2017
)
O conceito normativo de crime na teoria econômica de Gary Becker
Cardoso, Luiz Eduardo Dias
(
2018
)
O controle compartilhado das políticas públicas: uma nova racionalidade para o exercício democrático pela sociedade da desconfiança
Iocken, Sabrina Nunes
(
2017
)
O orçamento público brasileiro e a relação entre os poderes na gestão das finanças públicas com o surgimento das emendas parlamentares vinculantes
Ferreira, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho
(
2017
)
A adoção internacional no Mercosul: o princípio da fraternidade e o desafio da harmonização jurídica (1991-2017)
Viana, Raphael Gomes
(
2017
)
A licença compulsória como medida de efetiva concretização ao direito fundamental ao meio ambiente saudável
Pinheiro, Flávio Maria Leite
(
2017
)
Comércio justo e transnacionalidade: ferramentas para concretização da justiça global
Moreira, Alexandre Pinto
(
2017
)
O poder da última palavra e os diálogos institucionais: uma análise da crise da jurisdição constitucional
Osterno, Raissa Carly Fernandes Macêdo
(
2017
)
A segurança jurídica da computação em nuvem: responsabilidade jurídica na proteção de dados digitais por parte dos provedores de aplicação de internet
Vasconcelos, Francisco Victor
(
2017
)
A decadência tributária frente ao interesse público relativo à segurança jurídica, à moralidade e eficiência administrativas: análise do art. 173, II, CTN
Monte, Antônio de Pádua Marinho
(
2017
)
Proteção jurídica e gestão em colaboração do patrimônio cultural quilombola: as arqueologias práticas comunitárias como base para a proteção e autogestão cultural e territorial sustentável, do lugar ao planeta
Neri, Jefferson Crescencio
(
2017
)
O ensino da criminologia nos mestrados em direito das universidades públicas
Cardoso, Helena Schiessl
(
2017
)
A responsabilidade civil do juiz por danos resultantes de culpa em sentido estrito no exercício da função: a tolerância à atuação negligente, imprudente e imperita do magistrado brasileiro (1939-2017)
Costa, Moacir dos Santos
(
2017
)
Comércio justo: a promoção da dignidade humana nas relações comerciais
Teixeira, Osvânia Pinto Lima
(
2017
)
A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
Vieira, Ligia Ribeiro
(
2017
)
A reforma administrativa gerencial e a chamada publicização: aspectos críticos do contrato de gestão como instrumento de superação do modelo burocrático de administração pública
Melo, Carlos Francisco Lopes
(
2017
)
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