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Programa de Pós-Graduação em Direito
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A doutrina da proteção integral e a inclusão escolar e social de crianças com deficiência física, auditiva e visual: uma análise em escolas dos municípios de Biguaçu, Imbituba, São José e Palhoça, no período de 2017 e 2018
Crispim, Carlos Alberto
(
2018
)
Análise e enquadramento de decisões do Superior Tribunal de Justiça
Menezes, Victor Araújo de
(
2018
)
Percepções críticas sobre a mediação em pesquisas da pós-graduação em direito no Brasil: uma análise a partir das publicações do GT'S do CONPEDI em 2017
Meira, Danilo Christiano Antunes
(
2018
)
A efetividade da prestação jurisdicional executiva e as medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias: proposta de parâmetros mínimos para a aplicação adequada diante do caso concreto
Borges, Marcus Vinícius Motter
(
2018
)
A gestão associada de serviços públicos no sistema constitucional tributário: a instituição, fiscalização e cobrança de taxa no âmbito dos consórcios públicos
Probst, Marcos Fey
(
2018
)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
Marchesan, Ana Maria Moreira
(
2018
)
As legislações referentes às mulheres pós-constituição federal de 1988: da crítica feminista decolonial diante da nova racionalidade neoliberal
Gonçalves, Juliana Alice Fernandes
(
2019
)
A promoção dos direitos humanos e as desonerações tributárias: uma análise da política fiscal desoneratória brasileira sob a égide da Constituição Federal de 1988
Garcia, Vinicius
(
2019
)
A câmara de comércio internacional e a natureza jurídica da sua produção normativa: (des)necessidade de recepção à luz da transnacionalidade
Vieira, Gabriela Wentz
(
2019
)
Transgenia animal no Brasil: estudo das limitações éticas e jurídicas da regulamentação existente e de sua aplicação na proteção dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante
Tabares Fagundez, Gabrielle
(
2019
)
Direitos humanos das deslocadas ambientais e os impactos da Usina de Belo Monte: a influência internacional nas capacidades humanas centrais
Pertille, Thais Silveira
(
2019
)
A dupla tributação no imposto sobre a renda das pessoas físicas nos países-membros do Mercosul: aplicação das convenções sob uma leitura a partir da Teoria da Argumentação Jurídica - a nova retórica de Perelman
Santos, Jazam
(
2019
)
Desenvolvimento e aplicação da compensatio lucri cum damno no direito alemão: o problema da cumulação da indenização com vantagens advindas do evento danoso
Pires, Thatiane Cristina Fontão
(
2019
)
"Law and literature" e "direito e literatura": estudo comparativo entre a produção acadêmica do movimento nos Estados Unidos e no Brasil
Oliveira, Amanda Muniz
(
2019
)
A rotulagem nutricional frontal sob a perspectiva dos direitos básicos do consumidor : limites e possibilidades
Tumelero, Naína Ariana Souza
(
2019
)
Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão internacional de resíduos
Pope, Kamila
(
2018
)
O sistema de análise prévia de atos de concentração e a prática infracional à ordem econômica denominada Gun Jumping: as fronteiras da coordenação legítima
Silva, Márcia Luisa da
(
2018
)
A contribuição nacionalmente determinada do Brasil para cumprimento do Acordo de Paris: metas e perspectivas futuras
Peixer, Janaína Freiberger Benkendorf
(
2019
)
Direito ambiental comparado: a valorização do patrimônio das áreas protegidas brasileiras e francesas
Leite, André Olavo
(
2018
)
Tutela jurisdicional nas demandas de saúde pública: o juiz como interlocutor social e democrático
Reis, Sérgio Cabral dos
(
2018
)
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