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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Por que tenho medo do "sistema de precedentes" do CPC/15: a aplicação do direito jurisprudencial à luz do direito como integridade de Ronald Dworkin
Luiz, Fernando Vieira
(
2018
)
O impacto da atuação do núcleo de inteligência na efetividade das decisões proferidas pela justiça eleitoral brasileira no julgamento das contas da campanha eleitoral de 2016
Schlickmann, Denise Goulart
(
2018
)
Constrangimento democrático ao Supremo Tribunal Federal: o referendo como instrumento de contenção no controle concentrado de constitucionalidade
Botelho, Alexandre
(
2018
)
O Brasil e a aplicação das cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento nacional: inviabilidade do sistema normativo da OMC em prol dos países em desenvolvimento
Wieira, Keite
(
2018
)
Problem based learning na educação jurídica: desenvolvimento de habilidades e competências
Marocco, Andréa de Almeida Leite
(
2016
)
A (não) implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em âmbito judicial
Vieira Júnior, Enio Gentil
(
2016
)
Caso Urso Branco: decisão internacional e políticas públicas
Rego, Natasha Karenina de Sousa
(
2014
)
Análise das alterações introduzidas pela lei n. 12.683/2012 com base na teoria econômica do crime
Longo, Analú Librelato
(
2018
)
O instituto do duty to mitigate the loss e a recepção da convenção das nações unidades sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias pelo Brasil: rupturas doutrinárias e jurisprudenciais perante o princípio da boa-fé objetiva
Almeida, Aline de
(
2018
)
Direito humano de acesso à água pelos palestinos: o problema hídrico no conflito árabe-israelense
Santos, Gilberto Luciano dos
(
2018
)
A reconfiguração do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela constituição federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um estado de partidos no Brasil
Kfouri, Gustavo Swain
(
2018
)
Contraditório participativo no procedimento comum
Favero, Gustavo Henrichs
(
2018
)
Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
Kuhn, Camila Mabel
(
2018
)
As relações jurídicas na pós-modernidade: fundamentos para uma práxis jurídica complexa no exercício e tutela do direito
Nunes, Francisco Pizzette
(
2018
)
Os sinais da escravidão na identidade do trabalhador: a legislação neoescravista da caderneta policial de trabalho e a resistência dos trabalhadores do comércio no Rio de Janeiro da 1ª República (DF, anos 20)
Costa, Adailton Pires
(
2018
)
Concretização do acesso à justiça: a mediação judicial e o reconhecimento do ofício do mediador judicial no Brasil
Goulart, Juliana Ribeiro
(
2018
)
O Acordo de Paris e a cooperação transacional para o enfrentamento das mudanças climáticas
Miranda, Igor Costa de
(
2018
)
A imunidade tributária do mínimo existencial omitida no sistema constitucional tributário brasileiro: legitimidade da tributação e limites imanentes ao sistema
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
(
2018
)
O direito à secessão e o princípio da autodeterminação dos povos: o caso da república da Crimeia (2014) no direito internacional
Carnesella, Gustavo
(
2018
)
A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
Reschke, Pedro Henrique
(
2018
)
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