O FENÔMENO DO TETO DE VIDRO E O IMPACTO NA DESIGUALDADE DE GÊNERO

Abstract

O presente trabalho investiga a interferência do Fenômeno do Teto de Vidro na desigualdade de gênero no mercado de trabalho contemporâneo. Nesse contexto, a problemática se manifesta a partir da seguinte indagação: de que forma a arquitetura invisível das organizações opera para perpetuar o gênero como limitador de trajetórias profissionais e em que medida a transição de um modelo jurídico programático para um regime impositivo de transparência e conformidade é capaz de romper essa barreira? Para responder a esta pergunta-problema, parte-se da hipótese de que a manutenção dessa barreira opera mediante a aplicação de critérios discricionários e informais de gestão, os quais convertem a aparente neutralidade decisória em discriminação indireta e neutralizam a maior qualificação formal feminina. Hipotetiza-se, ademais, que a superação dessa dinâmica é inalcançável por normas meramente programáticas ou declaratórias, exigindo a intervenção do Direito do Trabalho por meio de mecanismos jurídicos impositivos de transparência remuneratória e governança de riscos psicossociais, aptos a transmutar o dever de conformidade em instrumento de tutela material da igualdade. Para verificar esta hipótese e responder à problemática aventada, o objetivo geral consiste em analisar como essa barreira invisível obstaculiza a ascensão feminina a cargos de alta gestão, mesmo ante a superação do hiato educacional pelas mulheres. Já os objetivos específicos são: 1) descrever a anatomia das barreiras invisíveis de gênero (como o degrau quebrado e as paredes de vidro); 2) cartografar a desigualdade funcional e salarial a partir de dados estatísticos contemporâneos, confrontando o mito da meritocracia corporativa com a divisão sexual do trabalho; e 3) examinar a eficácia do ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de ruptura dessa assimetria e invisibilidade, com especial ênfase na Lei nº 14.611/2023 e em sua articulação com a governança de riscos ocupacionais (NR-01) e a atuação da tutela coletiva. A relevância do estudo justifica-se pela necessidade de compreender os limites da igualdade formal diante de práticas discriminatórias indiretas e da recente imposição estatal por conformidade trabalhista. A metodologia ampara-se no método dedutivo, com abordagem qualitativa fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo o exame de indicadores estatísticos. Os resultados confirmam a hipótese da pesquisa ao evidenciarem que a sub-representação feminina em postos de liderança não decorre de carência qualificatória, mas da instrumentalização de critérios pretensamente neutros (ancorados em vieses inconscientes e redes de homossociabilidade corporativa) que convertem a gestão informal em discriminação indireta por impacto desproporcional. Conclui-se que a ruptura dessa opacidade estrutural demanda a superação de normas meramente declaratórias, atestando a eficácia da transição para um modelo impositivo de conformidade no qual a convergência entre a transparência salarial obrigatória (Lei nº 14.611/2023), o gerenciamento de riscos psicossociais (NR-01) e a atuação resolutiva da tutela coletiva transmuta deveres de governança em autênticos instrumentos de vigilância democrática e concretização da igualdade material.