Sample, cultura DJ e licenciamento aberto: a função social dos direitos autorais e a segurança jurídica na produção musical independente

Abstract

O presente trabalho analisa o licenciamento aberto musical como instrumento balizador da construção cultural do sample e da cultura DJ e de que forma a função social dos direitos autorais se concretiza nesse cenário para impulsionar o crescimento da cultura musical brasileira. Diante desse panorama, o estudo busca responder à seguinte inquietação central: Como o licenciamento aberto musical pode se configurar como instrumento jurídico capaz de concretizar a função social dos direitos autorais no contexto da cultura DJ e do sample, superando os entraves impostos pelo regime de direitos reservados? Quanto à metodologia, a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, pautada por uma abordagem qualitativa, orientada pelo método dedutivo. A fim de responder ao problema formulado, a pesquisa define os fundamentos do direito autoral e recorre à Teoria Geral dos Contratos para comprovar a validade jurídica desse modelo de licenciamento, suscitando as características dos direitos morais e patrimoniais que acompanham as obras, bem como a estrutura tridimensional de Pontes de Miranda. Em seguida, aborda a cultura DJ e a estética do sample, diagnosticando a hipossuficiência técnico-jurídica e a desinformação fonográfica que atingem produtores e artistas independentes, diferenciando obras primígenas das derivadas. Na sequência, examina o regime tradicional de direitos reservados, criticando sua rigidez normativa e os entraves impostos pela gestão coletiva e a atuação do ECAD, que resultam no cerceamento da cultura. Por fim, apresenta o paradigma do licenciamento aberto e o modelo das licenças Creative Commons, enfatizando sua irrevogabilidade, destacando o papel do domínio público e reafirmando a validade jurídica dessas autorizações expressas para viabilizar o labor dos artistas com segurança jurídica.