A ambiguidade da luta pelo direito no Brasil: um estudo a partir de Franz Neumann e Giorgio Agamben

Abstract

Diante do intenso processo de juridificação das lutas sociais no Brasil, a presente tese tem o objetivo de estudar os limites e possibilidades da ação política através do Estado de direito. Na busca por um modelo alternativo às teorias jurídicas nacionais, em suas matrizes liberal e marxista, procuramos identificar os potenciais regressivos e emancipatórios da forma direito no contemporâneo por meio da leitura de Franz Neumann e Giorgio Agamben. Considerando que o processo de modernização vivenciado na periferia do capitalismo configura o abandono de amplos segmentos populacionais dos pressupostos necessários para o ambiente concorrencial instaurado no país, o argumento central do trabalho aponta para uma ambiguidade da luta pelo direito no Brasil, pois se, por um lado, o Estado brasileiro constitui um dispositivo biopolítico que, em sua lógica de exceção, autoriza a destruição das formas de vida que não interessam ao progresso do capitalismo, por outro, a possibilidade de transformação imanente da ordem jurídica pelas forças sociais permite a resistência desses banidos, sobretudo em tempos de hegemonia da razão neoliberal. Em face desse paradoxo, propomos a reflexão sobre a potencialidade de uma ação política entre forma-direito e forma-de-vida. A implicação básica desse estudo consiste em entrever a superação da dicotomia que encara o Estado de direto ora como uma necessidade, ora como algo a ser suprimido, de modo que ao assinalar limites ao funcionamento do sistema jurídico seja possível abri-lo a um novo uso.

Abstract : In view of the intense juridification process of social struggles in Brazil, this thesis aims to study the limits and possibilities of political action through the rule of law. In the search for an alternative model to the national legal theories, in their liberal and marxist matrices, we search for identifying the regressive and emancipatory potentials of the legal form in the contemporary through the reading of Franz Neumann and Giorgio Agamben. Considering that the process of modernization experienced in the periphery of capitalism configures the abandonment of broad segments of the population of the necessary presuppositions for the competitive environment established in the country, the central argument of the work points to an ambiguity of the struggle for law in Brazil, because if, in one hand, the Brazilian State constitutes a biopolitical device that, in its logic of exception, authorizes the destruction of forms of life that do not matter to the progress of capitalism, on the other hand, the possibility of immanent transformation of the legal order by social forces allows the resistance of these banished, especially in times of hegemony of neoliberal reason. In view of this paradox, we propose the reflection about the potentiality of a political action between legal-form and form-of-life. The basic implication of this study consists in glimpsing the overcoming of the dichotomy that faces the rule of law as either a necessity or something to be suppressed, in order that by pointing out limits to the functioning of the legal system it is possible to open it to a new usage.