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Trabalhos Acadêmicos
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Trabalhos Acadêmicos: Recent submissions

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A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros em caso de overbooking, atraso e cancelamento de vôo

Menezes, Caroline Machado de (Florianópolis, SC, 2005)
Reflexões sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal

Silva Júnior, Geraldo Seifert da (Florianópolis, SC, 2005)
A responsabilidade civil dos hospitais públicos

Silva, Ana Paula do Vale Pereira Flores da (Florianópolis, SC, 2005-12-06)
A inconstitucionalidade da penhorabilidade do bem de família para pagamento de tributos referentes ao próprio imóvel

Nogueira, Ana Paula Casagrande (Florianópolis, SC, 2005)
O Código de Defesa do Consumidor e as cédulas de crédito

Ruhland, Geraldo (Florianópolis, SC, 2001)
Os direitos dos companheiros perante а seguridade social

Barragan, Dinorah Mombelli (Florianópolis, SC, 2000-07-18)
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de arrendamento mercantil

Naspolini, Ludmila Indalencio (Florianópolis, SC, 2006)
A (im)possibilidade de revisão dos contratos bancários e novação

Silva, Rafael Barreto da (Florianópolis, SC, 2002-01-07)
O crime de porte de arma de fogo por civis no Brasil contemporâneo

Lins, Raquel (Florianópolis, SC, 2002)
Geodiversidade e propostas de geoconservação na região do entorno da Lagoa de Garopaba, Garopaba-SC

Barg, Heloá Naomi (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
A prisão civil do devedor fiduciante no ordenamento jurídico brasileiro

Ferri, Gabriel Leonardo (Florianópolis, SC, 2005)
Uma abordagem atual da medida provisória e o princípio da reserva legal tributária

Silveira, Fernando de Castro da (Florianópolis, SC, 2005)
Ação civil pública e omissão do Estado nas questões ambientais: o poder judiciário frente à discricionariedade administrativa

Schimidtz, Luciano Giordani (Florianópolis, SC, 2002)
A tutela e exploração dos direitos de autor em composição musical na ilha de Santa Catarina

Lopes, Marcus Vinícius (Florianópolis, SC, 2002-07)
A desmistificação do instituto da coisa julgada no processo civil moderno: hipóteses de relativização da coisa julgada inconstitucional

Borges, Francielli Stadtlober (Florianópolis, SC, 2004-02-11)
Responsabilidade civil das companhias aéreas pelo extravio de bagagem

Silva, Rodrigo Cardoso da (Florianópolis, SC, 2002-08)
Recursos administrativos à disposição do usuário para controle e defesa do serviço público de telefonia no período pós-privatização

Pedrotti, Karina (Florianópolis, SC, 2001-11)
O instituto da fidelidade partidária e sua inaplicabilidade na ordem jurídica brasileira contemporânea

Torres, Mateus Gamba (Florianópolis, SC, 2002-08-20)
A discussão judicial do débito e a inscrição do consumidor em cadastros de inadimplentes

Gonçalves Júnior, Sidenei José (Florianópolis, SC, 2001-12-12)
Parcelamento ilegal do solo urbano: modalidades, regularização e controle

Bächtold, Anderson (Florianópolis, SC, 2002-08-19)

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