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Teses e Dissertações
Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional)
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Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Profissional): Recent submissions
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A jurisprudência do Tribunal de Justiça catarinense acerca da constitucionalidade do art. 324 do Código Penal Militar
Oliveira, Rodrigo Tadeu Pimenta de
(
2024
)
O cárcere e o conselho da comunidade de Florianópolis: uma análise do órgão da execução penal florianopolitano como catalisador do acesso à justiça e das garantias dos direitos das pessoas presas no Complexo da Agronômica entre 2016 a 2022
Bento, Andrey Lyncon Soares
(
2024
)
Standards probatórios para entrada em domicílio em situação de flagrante delito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: estudo de caso a respeito da aplicação do entendimento firmado a partir do HC nº. 598.051/SP
Martins, Carla Fernanda Fritsch
(
2023
)
Justiça como um serviço, e não como um lugar: o Juízo 100% Digital como paradigma para maximização da eficiência jurisdicional e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário catarinense
Freitag, Leandro Ernani
(
2023
)
O procedimento de devolução de valores recolhidos indevidamente ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça: análise do processo adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a partir da implantação do sistema ERP - Enterprise Resource Planning
Gavazini, André Antônio
(
2024
)
O uso da mediação judicial em conflitos familiares nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da região Litoral Sul de Santa Catarina no período de janeiro de 2021 a julho de 2023: análise à luz da Resolução 125, de 19 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mateus, Rachel Bressan Garcia
(
2024
)
O direito fundamental à inviolabilidade domiciliar: standards probatórios para sua relativização à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
Viaro, Rafaela Volpato
(
2024
)
Aspectos destacados da audiência em cooperação e a decisão judicial que determina a organização e preparação do processo no primeiro grau da Justiça Estadual de Santa Catarina
Rosa, Christian Dalla
(
2024
)
Concessão comum, equilíbrio econômico-financeiro e pandemia: estudo de caso sobre o contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo do Município de Florianópolis
Carneiro, Pedro Rios
(
2024
)
O acesso à justiça e justiça gratuita: estudo das decisões das Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina do ano de 2020 à luz dos direitos fundamentais
Bompani Júnior, Guido Osvaldo
(
2023
)
Os alimentos na pandemia da Covid-19: estudo de caso sobre o impacto da pandemia nos recursos e habeas corpus decorrentes de ações alimentares julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Nunes, Fernanda Pereira
(
2023
)
Penhora do bem de família do fiador de locação de imóvel não residencial: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a partir do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal
Vieira, Renan Ribeiro
(
2023
)
Conciliações judiciais com planos estratégicos como forma de ação política institucional para resolução de demandas repetitivas: estudo de caso sobre projetos executados pelo Programa de Conciliação e Mediação de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina abrangendo grandes empresas entre os anos de 2020 e 2022
Treis, Ana Carolina
(
2023
)
Revitimização da mulher em situação de violência doméstica e familiar: inquirição respeitosa no Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Florianópolis
Souza, Kédma de
(
2023
)
Dano moral e vícios construtivos nos imóveis do programa minha casa minha vida: o Condomínio Residencial Saudade
Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
(
2023
)
A aplicabilidade da audiência de custódia por videoconferência: estudo de caso aplicado nas Varas Criminais do Poder Judiciário Catarinense
Silva, Liara Mirna Souza Nunes da
(
2023
)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Borges, Marcelo Krás
(
2023
)
Protesto de títulos e outros documentos de dívida como concretizador da responsabilidade administrativa ambiental: um estudo de caso no Tabelionato de Protesto de Ervália/MG
Pagani, Vitoria Dal Ri
(
2023
)
Mediação pré-processual para conflitos em matéria de família como instrumento de desenvolvimento da cultura do consenso: análise das vantagens e obstáculos do projeto piloto formulado entre a 2ª Vara da Família da comarca de Joinville e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina no período de março de 2019 à março de 2020
Panno, Rafael Andrade
(
2022
)
Perfil genético na execução penal: o judiciário catarinense e a aplicação da Lei de Execução Penal
Jacob, Ragnar José
(
2022
)
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