Enfrentamento à violência de gênero na Polícia Civil de Santa Catarina: um estudo comparativo entre o modelo catarinense efetivado por meio das salas lilás e o modelo de atendimento em Portugal

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a adequação dos modelos da estrutura física e do atendimento prestado pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) a mulheres vítimas de violência de gênero. Para tanto, realizou-se um estudo comparativo entre as estratégias de enfrentamento e de acolhimento adotadas pela polícia portuguesa e por organizações parceiras, notadamente, as estruturas do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da Guarda Nacional Republicana (GNR), as Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica (EAPVVD) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e o suporte técnico especializado da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), confrontando-se os marcos normativos, a estrutura física dos ambientes de acolhimento e a capacitação dos recursos humanos para a prevenção da vitimização secundária, visando identificar fragilidades e propor aprimoramentos que contribuam para a qualificação do serviço. O estudo direcionado à Polícia Civil catarinense se concentrou no exame das diretrizes do enfrentamento qualificado da violência de gênero no Brasil e em Santa Catarina, com ênfase no Programa Polícia Civil Por Elas, especificamente no eixo ?Melhorias da Estrutura Institucional? correspondente à estruturação das Salas Lilás. A pesquisa, de abordagem qualitativa, tem caráter exploratório e natureza aplicada, com objetivos descritivo-explicativos. A pesquisa se configura um estudo de caso comparativo e adota o método dedutivo, partindo de referenciais normativos nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha e convenções de proteção às mulheres. A coleta de dados envolveu pesquisa bibliográfica e documental, aplicação de questionários a órgãos policiais portugueses e à Polícia Civil catarinense, assim como a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores da Polícia Civil catarinense e da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. A análise dos dados foi orientada pelo método hermenêutico-dialético, com uso de análise de conteúdo, triangulação de fontes e estatística descritiva. Os resultados evidenciam a necessidade de aprimoramentos na capacitação profissional, na estrutura física e na especialização do atendimento a mulheres em situação de violência, visando à prevenção da revitimização e à efetivação de um atendimento humanizado.

Abstract: This research aims to analyse the adequacy of the physical infrastructure and service-delivery models employed by the Civil Police of Santa Catarina concerning women victims of gender-based violence. It conducts a comparative analysis between the dedicated victim reception spaces and support models adopted by the Brazilian Civil Police of Santa Catarina and by Portuguese police forces, together with their partner organisations, in responding to violence and supporting victims. The analysis specifically emphasises the reception facilities of the National Republican Guard?s Investigation and Support Units for Specific Victims, the Public Security Police?s specialised reception and support facilities for victims of domestic violence, and the specialised technical assistance provided by the Portuguese Association for Victim Support. In addition to examining the physical infrastructure of victim reception environments, the study compares pertinent normative frameworks and human resource training aimed at preventing secondary victimisation. The objective is to identify weaknesses and propose improvements to enhance the service. The analysis, centred on the Civil Police of Santa Catarina, examines the guidelines for an improved response to gender-based violence in Brazil and specifically within the state of Santa Catarina. It places particular emphasis on the ?Polícia Civil Por Elas? programme, specifically to the thematic area titled ?Improvements to the Institutional Structure,? which pertains to the implementation of the Salas Lilás (?Purple Rooms?). The research utilises a qualitative methodology, characterised by an exploratory nature and applied objectives, with a focus on both descriptive and explanatory aims. It is conducted as a comparative case study and employs a deductive approach, drawing on both national and international normative frameworks, such as the Maria da Penha Law and relevant conventions dedicated to the protection of women. Data collection comprised bibliographic and documentary research, the administration of questionnaires to Portuguese police authorities and the Civil Police of Santa Catarina, and semi-structured interviews with managers from the Civil Police of Santa Catarina and the Portuguese Association for Victim Support. The data analysis was guided by the hermeneutic-dialectical approach and utilised content analysis, source triangulation, and descriptive statistics. The findings highlight the necessity for enhancements in professional training, physical infrastructure, and the specialisation of services available to women experiencing violence, with the objective of preventing revictimization and ensuring the delivery of humane and effective support. Keywords: Gender-Based Violence; Revictimization; Civil Police of Santa Catarina; PC por Elas; Salas Lilás.