Gestão por resultados e a automação de tarefas no sistema Eproc: estudo de caso em um gabinete criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

A presente dissertação analisa a automação de tarefas no sistema Eproc como instrumento de modernização da gestão processual em um Gabinete Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O estudo parte da identificação dos principais gargalos operacionais da unidade e da observação empírica da tramitação dos processos, com o objetivo de avaliar os impactos da automação sobre a rotina dos servidores, a eficiência administrativa e a qualidade da prestação jurisdicional. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada e qualitativa, baseada em observação direta do fluxo de trabalho, análise documental e implementação prática de automações no Eproc, com registro de resultados e desafios enfrentados. A investigação adota como fundamentos teóricos os princípios da Nova Administração Pública (NAP), da Gestão por Resultados (GPR) e da Governança Pública, que orientam a busca por eficiência, transparência e inovação no serviço público. Os resultados demonstram que a automação de tarefas repetitivas reduziu significativamente o tempo de tramitação dos processos, padronizou as rotinas internas e diminuiu a incidência de erros operacionais, permitindo que os servidores direcionassem seus esforços às atividades de maior densidade jurídico-analítica. Observou-se também o fortalecimento da cultura de gestão baseada em evidências, com o uso de relatórios e indicadores gerenciais, e o aprimoramento do controle interno e da segurança dos atos processuais. Entre os principais desafios identificados estão a carência de capacitação técnica dos servidores, a inexistência de núcleos especializados em automação, os conflitos entre regras simultâneas e a falta de padronização das movimentações processuais entre os setores do Judiciário. Conclui-se que a automação, quando planejada e supervisionada, constitui ferramenta estratégica para a modernização da justiça, ampliando a eficiência e a qualidade da atuação judicial, sem substituir, mas potencializando o papel humano na produção jurisdicional.

Abstract: This dissertation analyzes task automation within the Eproc system as a tool for modernizing procedural management in a Criminal Chamber of the Court of Justice of Santa Catarina. The study begins with the identification of the main operational bottlenecks in the unit and the empirical observation of case workflows, aiming to assess the impact of automation on staff routines, administrative efficiency, and the quality of judicial performance. Methodologically, this is an applied qualitative research, based on direct observation of workflow dynamics, document analysis, and the practical implementation of automations in Eproc, with the recording of results and challenges encountered. The theoretical framework draws on the principles of New Public Management, Results-Based Management, and Public Governance, which guide the pursuit of efficiency, transparency, and innovation in public service. The results show that the automation of repetitive tasks significantly reduced case processing time, standardized internal routines, and decreased the occurrence of operational errors, allowing staff members to focus on activities of greater legal and analytical complexity. The study also identified the strengthening of an evidence-based management culture using managerial reports and indicators, as well as improved internal control and procedural security. Among the main challenges identified are the lack of technical training for staff, the absence of specialized automation units, conflicts between simultaneous rules, and the lack of standardization of procedural movements across judicial sectors. It is concluded that, when properly planned and supervised, automation serves as a strategic tool for judicial modernization, enhancing efficiency and quality in judicial performance; not by replacing, but by amplifying the human role in the adjudicative process.